O Senado aprovou na quarta-feira (02), por 36 votos a 31, a proibição da doação de empresas para campanhas eleitorais e partidos políticos. A bancada do PSB foi favorável ao texto, que permite apenas o financiamento por pessoas físicas e fundo partidário.
O projeto de lei da reforma política havia sido aprovado na Câmara com a previsão de doações empresariais a partidos políticos, com limite de R$ 10 milhões ou 2% do faturamento da empresa. O Senado decidiu, no entanto, alterar o texto, permitindo as doações de pessoas físicas até o limite de seus rendimentos anuais.
A posição da bancada do PSB está alinhada com a resolução política aprovada pela Executiva do partido na semana passada. O texto, assinado pelo presidente da legenda, Carlos Siqueira, alerta para a incidência do poder econômico sobre a vida democrática, através das doações de empresas.
Votaram favoráveis à emenda que alterou a regra sobre doação eleitoral todos os sete senadores do PSB: Antônio Carlos Valadares (SE), Fernando Coelho (PE), João Capiberibe (AP), Lídice da Mata (BA), Lúcia Vânia (GO), Roberto Rocha (MA) e Romário (RJ). Por causa das alterações, o texto precisará voltar para a Câmara depois de a votação ser concluída no Senado.
Durante a votação, o líder do PSB no Senado, João Capiberibe, disse que o financiamento eleitoral interfere na democracia. "Os dois grandes partidos que governaram o País podem se perpetuar com o financiamento empresarial, porque eles têm a possibilidade de desequilibrar as campanhas eleitorais. Isso torna a democracia capenga. Nós temos que ter um modelo que dê oportunidade para todos", discursou.
Capiberibe cobrou também que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresente seu voto sobre a doação empresarial de campanhas. No ano passado, a maioria dos integrantes da Corte votou pela inconstitucionalidade desse tipo de financiamento, mas Mendes interrompeu o julgamento com um pedido de vistas. "Faço um apelo ao ministro Gilmar Mendes, pela terceira vez, do plenário do Senado, para que devolva esse processo", disse.
Uma pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação de inconstitucionalidade em julgamento no Supremo, aponta que 74% dos brasileiros são contrários ao financiamento empresarial da campanha, sendo que 79% acreditam que isso financia a corrupção.
Troca de partido
Por 38 votos a 34, os senadores também aprovaram uma emenda do senador Roberto Rocha (PSB-MA) que disciplina a troca de partido. O texto estabelece a perda de mandato a quem se desfiliar o partido sem justa causa. A matéria define como "justa causa" a saída da legenda por mudança substancial ou desvio do programa partidário e a grave discriminação política pessoal. Também fica permitida a mudança de partido nos 30 dias anteriores ao prazo de filiação exigido por lei para concorrer a eleição majoritária ou proporcional.
Assessoria de Comunicação/PSB