Por 38 votos a 34, foi aprovada pelo plenário do Senado a proposta do senador Roberto Rocha (PSB-MA) para disciplinar a mudança de partidos políticos. A Emenda 23, apresentada pelo senador, ao Projeto da Reforma Política cria uma janela para troca de partido sem perda de mandato no período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição majoritária ou proporcional, no ano anterior ao término do mandato vigente, e veda a mudança em caso de criação, fusão e incorporação de novos partidos.
"A proposta garante que o mandato tenha sido cumprido em nome do partido e, ao mesmo tempo, defende o direito ao pleno exercício da cidadania ao mandatário, que pode continuar ou não tendo afinidade com o partido pelo qual se elegeu”, explicou o senador Roberto Rocha, durante defesa de sua tese em plenário.
A emenda recebeu o parecer pela rejeição do relator do substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas provocou um debate acalorado no Plenário. E mesmo com o encaminhamento pelo voto contrário do PT e do PMDB, a proposta foi aprovada pela maioria dos senadores.Todos os senadores do PSB votaram a favor da emenda.
A regra aprovada pelo Senado determina que a troca de partido só poderá acontecer em caso de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente. Com isso, também fecha a janela para a troca de partidos em caso de em caso de criação, fusão e incorporação de novos partidos.
Financiamento
Durante a votação da Reforma Política, o Senado também aprovou com 36 votos favoráveis e 31 contrários o fim das doações de empresas às campanhas eleitorais e aos partidos políticos. O senador Roberto Rocha votou pelo fim dessa prática.
Agência Senado