O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), defendeu nesta terça-feira (4) que nenhum ente federativo “pode sair perdedor” das discussões sobre a reforma tributária. “O pior de uma reforma é que ninguém pode sair perdedor. Ninguém pode sair derrotado porque nós estamos aqui cuidando dos interesses do Brasil, mas estamos cuidando dos interesses do estado que estamos governando”, afirmou. “Não adianta mexer e tentar atender 100% um Estado e não atender os demais Estados. A reforma tributária não pode ser instrumento de concentração de riqueza no Brasil”, alertou.
Ele é favorável ao Conselho Federativo como está no texto do relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro ( (PP-PB), assim como governadores do Norte e Nordeste. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) também é favorável ao atual formato de unificação da arrecadação do colegiado, que irá centralizar a arrecadação de impostos e redistribuir para estados e municípios.
Para Casagrande, sem uma centralização dos impostos arrecadados os estados teriam dificuldade, por exemplo, de conseguir créditos tributários. “A gente consegue, no Conselho Federativo, antes de ver o saldo final, fazer compensações de créditos. Se não tiver essa compensação antecipada, que só pode ser feita pelo Conselho, os estados ficarão com esse passivo e terão que devolver as empresas. Sem o Conselho eu perderia”, disse.
O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que busca uma solução que contemple todos os estados na discussão sobre o Conselho federativo.
O governador do Espírito Santo pediu que a forma de votação do texto contemple não só o poder legislativo e o governo, mas também todos os estados e as suas diferentes demandas. Para o socialista, o conselho federativo não comprometerá a autonomia dos estados, “desde que a governança seja adequada”.” O que não pode é estabelecer um único critério de votação de maioria simples para tomar as decisões entre os estados, ou as decisões que cada estado vai ter que implementar com o novo imposto. Então, se tiver uma governança adequada, de maioria simples, mas tendo a aprovação de ao menos 50% de cada estado e de cada região, então você controla para nenhuma região sobrepor a outra região”, argumentou.
Casagrande fez comentários ainda sobre algumas divergências em torno do texto. Entre os pontos em que se busca um concenso estão o tempo de transição, os critérios de distribuição para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e as compensações de crédito de exportação. “Temos pontos importantes que ainda estão precisando de esclarecimentos porque vão para lei complementar”, alertou.
Apesar das divergências, o governador acredita que o momento é propício para a discussão da reforma. “O momento é bom para votar. Tem um ambiente, um desejo para se votar a reforma. Só que o texto foi apresentado para a gente há poucos dias. Seria bom que a gente conhecesse o texto complementar. Esses dois dias – porque o presidente (Arthur Lira) quer votar na quinta – serão fundamentais para fazer a negociação. Se fosse votar hoje, nesse momento, teria muita dificuldade de votar, mas na quinta-feira pode ser que se crie as soluções e os acordos necessários para a votação dessa matéria”, encerrou.
Com informações de G1, Extra e Infomoney
