Nesta terça-feira (6), a Câmara deu mais um importante passo na luta pela prevenção de tragédias decorrentes de desastres naturais. O Plenário da Casa aprovou o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 547/2011, do relator Glauber Braga (PSB-RJ) que, entre outras medidas, cria o Sistema de Informação e Monitoramento de Desastres e estipula ações e deveres para as Coordenações de Defesa Civil nos municípios.
A proposta do socialista estabelece, ainda, divisões de responsabilidades para os governos nas esferas municipal, estadual e federal em caso de desastres climáticos e proíbe a construção de áreas não-edificadas consideradas de alto risco.
O texto também torna obrigatórias aulas de prevenção de desastres em escolas públicas e particulares e cria o Serviço Militar Alternativo. Os jovens poderão escolher entre servir às forças armadas ou à Defesa Civil.
O parecer de Glauber fundiu a MP com o Projeto de Lei 2978/2011, que tramita na Câmara, e institui o Estatuto da Proteção Civil. O projeto é oriundo da Comissão Especial de Medidas Preventivas a Desastres Naturais, também de relatoria do socialista.
Glauber Braga afirmou estar satisfeito com o texto aprovado pela Câmara e ressaltou que a proposta final conseguiu “manter o essencial da MP encaminhada pelo Governo Federal e aprofundar ainda mais nas medidas de prevenção”. Ele ressalta, no entanto, que a discussão do tema na Casa ainda precisa continuar. “É claro que ainda temos pontos relevantes que foram retirados da proposta, mas que serão tratados posteriormente e com muita atenção.”