Autor: Carlos Siqueira
Presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB
O líder do governo, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), demonstrou que é um dos que não passam sem jabuticaba em seu cardápio e, interpretando pelo avesso os acontecimentos no Chile ? que por amplíssima maioria, em plebiscito, resolveu se desfazer por completo do legado da ditadura de Pinochet ?, reapresenta a tese já surrada e imprópria de um “novo” processo constituinte.
Soma, com sua iniciativa, os já famosos “balões de ensaio” governistas a um oportunismo caolho que, sem surpresas, se levanta em desfavor dos mais vulneráveis, do grosso do povo, que segundo o deputado tem “direitos demais e deveres de menos”!
Mistura, ainda, em sua lambança jurídica, a questão do poder constituinte da Nação com “governabilidade”, como se circunstâncias de momento, as agruras de um governo, sua incompetência para propor soluções para o país autorizassem a elaboração de um novo texto constitucional.
“Esquece” o líder do governo que para as situações emergentes, sobre as quais o texto magno eventualmente silencie, existem as emendas constitucionais. Talvez por conta da memória curta ressuscita tese veiculada em 2013, para fazer face à grave crise política de então e que mereceu à época uma apreciação lapidar do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto:
O Congresso não tem poderes constitucionais para convocar uma assembleia constituinte porque nenhuma Constituição tem vocação suicida. Nenhuma Constituição convoca o coveiro de si mesmo. Qualquer um que convoque a Constituinte vai fazer à margem da Constituição . ¹
A reminiscência inoportuna do líder do governo obriga a considerar, no entanto, o que está em jogo com uma “nova constituinte”, apesar de todas as impropriedades insanáveis da proposta. Em primeiro lugar, as demandas econômicas ultraliberais, que além de não apresentarem qualquer projeto razoável de país ? algo fartamente demonstrado no Brasil e no conjunto de países latinoamericanos ?, têm produzido o depauperamento da população, até que se chegue, como já chegamos hoje, aos limites da fome e da insegurança alimentar em larga escala.
Segue esta meta, a sanha conservadora e / ou reacionária que tem animado este governo governo, que vai do desprezo pela ciência, passa pelo negacionismo que incita “passar a boiada” e alcança agendas que são caríssimas a segmentos vulnerabilizados, como mulheres, o povo negro, populações tradicionais e nações indígenas.
Quanto ao que se poderia considerar o objeto finalíssimo nada de novo, além do projeto autoritário que anima este governo, cujas asas estão permanentemente para fora.
Embarcar em aventuras temerárias ?como se pretendeu em 2013 ? é direito do governismo, visto serem todos maiores, ainda que muitos não queiram se vacinar. É obrigação do campo democrático-popular, contudo, da qual não arredamos pé, fazer a defesa da ordem constitucional e do Estado de Direito, que não se constroem com devaneios autoritários, ou conversa para “boi bombeiro” dormir. Por aqui os bois “não passarão”!
