A forte reação de diversos setores sociais e políticos contra o decreto presidencial nº 10.530, que autoriza “estudos de alternativas” para privatizar unidades básicas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), obrigou Jair Bolsonaro a anunciar que vai revogá-lo menos de 24 horas depois de publicado no Diário Oficial da União.
“O sistema de saúde do Brasil é, nos últimos 35 anos, a principal política pública e social do país. Uma vitória da esquerda brasileira que deve ser defendida a bem da maioria da população desse país”, afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Ele lembra que na época da Constituinte de 1987, quando foi instituído o SUS, os sanitaristas de todo o Brasil, com a participação do socialista e ex-ministro da Saúde Jamil Haddad, apoiavam fortemente a proposta. As forças conservadoras, ressalta Siqueira, sempre tentaram dificultar sua consolidação, retirando recursos necessários a seu efetivo funcionamento.
Parlamentares socialistas do PSB reagiram de imediato para suspender os efeitos do decreto publicado nesta terça-feira (27), entre eles, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE). Ele apresentou projeto de lei para sustar os efeitos do decreto, entendendo que a medida seria uma porta de entrada para a privatização do SUS.
“Esperávamos, sobretudo depois da pandemia, quando o SUS foi responsável por salvar milhões de brasileiros, um movimento de fortalecimento do Sistema e não de esvaziamento”, afirmou.
De acordo com dados de 2019 do IBGE, sete em cada dez brasileiros dependem do SUS para tratamento, o que representa um alcance de 150 milhões de pessoas, um dos mais amplos do mundo. “Precisamos assegurar o direito à saúde e não se faz isso privatizando os serviços. O governo transformará o que é um direito em privilégio”, critica o deputado.
“O SUS é público, universal, gratuito e deve permanecer assim”, afirmou o médico e deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), que apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para barrar a iniciativa.
O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) também apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a decisão do governo. Para o socialista, “a obscuridade do decreto é preocupante”.
“Querem iniciar um processo de retirada de um direito social e fundamental garantido na Constituição, em uma grande ameaça ao SUS. O Governo Bolsonaro, capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, segue com seu pacote de privatização geral. A medida nem sequer foi assinada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello”, disse Denis.
Sem Ministério da Saúde
Danilo Cabral também criticou o fato de o decreto excluir o Ministério da Saúde das políticas de atenção primária. O documento é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Não há assinatura de nenhum integrante do Ministério da Saúde.
“Essa não é a primeira tentativa do governo de promover mudanças no modelo do SUS. No ano passado, publicou portaria (nº 2.979) que alterou os critérios de distribuição dos recursos federais destinados ao financiamento da atenção primária em saúde, descaracterizando a Estratégia de Saúde da Família”, ressaltou o socialista.