Motivado pelo descaso do Poder Judiciário contra a corrupção no Brasil, o deputado Romário (PSB-RJ) quer fortalecer a legislação contra a impunidade. Nesta terça-feira (1º), o parlamentar apresentou no Congresso o Projeto de Lei nº 6.9476/2013. A matéria acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal, estabelecendo prioridade para julgar crimes de corrupção passiva e ativa.
Essa foi uma das principais causas das manifestações que ficaram conhecidas entre junho e julho nas ruas das grandes capitais. Peculato e concussão são outros exemplos de crimes que também geram intolerância por parte da sociedade brasileira.
Nos últimos meses, o que se vê nestes manifestos também está diretamente associado à negligência da justiça para detectar e condenar os culpados. “Esses manifestos são um termômetro de que a insatisfação chegou a níveis insuportáveis”, disse Romário.
A matéria estabelece, portanto, prioridade para os processos dos crimes citados. “Com essa priorização é possível obter um trâmite mais rápido, o que dará mais efetividade à prestação jurídica e, assim, mais força no combate à impunidade”, completou o deputado, que considera esta uma importante inovação na legislação brasileira.
As comissões que analisarão a proposta na Câmara ainda não foram definidas.