O programa federal Mais Médicos, criado pela Medida Provisória nº 621/13, foi tema de amplo debate no Plenário da Câmara na última quarta-feira (4). Durante comissão geral, parlamentares, autoridades e especialistas se reuniram para discutir a medida que tem como principal objetivo suprir a carência de profissionais de saúde em mais de 400 municípios brasileiros.
A contratação de médicos estrangeiros é um dos pontos mais polêmicos da MP, publicada no início de julho pelo Governo. A iniciativa, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é necessária. “Há mais de 700 municípios onde nenhum médico brasileiro e de nenhum outro país optou por ir trabalhar. Não podemos ficar de braços cruzados enquanto 10 milhões de brasileiros sofrem com a falta de atendimento”, ressaltou Padilha ao falar, especificamente, sobre a vinda de profissionais cubanos para o Brasil.
Médico por formação, o deputado federal Alexandre Roso (PSB-RS) esclareceu que a maioria dos que atuam na área não é contra a vinda de profissionais estrangeiros, mas defensores da realização do exame de revalidação do diploma, o chamado Revalida. “Essa é uma questão de justiça, pois aqueles que se formam no Brasil precisam apresentar o diploma para exercer a profissão. É também uma questão de responsabilidade. Sem o Revalida, os profissionais estrangeiros não terão um Conselho ao qual se reportar, e não estarão, portanto, sob a supervisão de nenhum código de ética profissional.”
Roso acredita que o grande problema da saúde é a falta de investimentos públicos e, segundo ele, a solução não está diretamente ligada à contratação de mais médicos. “Enquanto no Brasil 53% do custeio da saúde pública saem do bolso do cidadão, em países como a Inglaterra, por exemplo, apenas 20% não são pagos pelo Estado. A realidade brasileira precisa mudar”, avalia o socialista.
O parlamentar considera, ainda, que a melhoria na prestação desses serviços depende diretamente do envolvimento de todos os profissionais da saúde. “É preciso considerar a importância e a necessidade de outras áreas para o atendimento integral.”, explica.
Propostas– Para Alexandre Roso, é preciso colocar em prática algumas das propostas apresentadas para melhoria da saúde pública no Brasil, como a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União – hoje são aplicados 4,4% –, a gestão qualificada do SUS e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 452/09, que prevê carreira médica nos serviços públicos de saúde federal, estadual e municipal, para fixar profissionais no interior.