A líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB), deputada federal Sandra Rosado (RN), falou nesta terça-feira (24) à TV Câmara sobre o Projeto de Lei nº 3.598 de 2008, que proíbe a venda de combustíveis e líquidos inflamáveis a crianças e adolescentes. Para a parlamentar, o projeto reduzirá o número de acidentes com queimaduras.
Como relatora, Sandra Rosado apresentou parecer favorável à proposta e defendeu a constitucionalidade do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Os deputados acompanharam o voto da parlamentar e o texto foi aprovado em caráter conclusivo na semana passada. “O material aumenta a lista de substâncias que já têm venda proibida pelo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É um avanço, pois o combustível e os líquidos inflamáveis passam a figurar ao lado de armas, bebidas alcoólicas e explosivos como materiais que podem causar dano físico ou dependência a menores de 18 anos”, explicou Sandra Rosado.
O texto será analisado pelo Senado, se aprovado sem alterações, vai a sanção presidencial.
