A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto (PL 1823/11), da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que dá preferência à mulher nas ações de destinação, aquisição ou titulação de terras da reforma agrária ou de regularização fundiária, quando ela for a principal responsável pelo sustento da família.
“Durante muito tempo, à mulher no meio rural coube tão somente o acúmulo do trabalho doméstico com o trabalho no campo, na maioria das vezes, sem o devido pagamento. Hoje, a situação começa a ser invertida”, expõe a autora da proposição. Ela justifica que a introdução maciça de mulheres no processo produtivo está levando, inclusive, a nova formulação do conceito de organização familiar, a novos padrões ocupacionais.
Sandra Rosado lembrou que, até 2003, o percentual de participação de mulheres na reforma agrária não chegava a 13%, número muito inferior ao observado em outros países da América Latina.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES). Em seu texto original, a proposição original apenas assegurava à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas oriundas de processo desapropriatório ou de ações discriminatórias.
De acordo com o texto aprovado, quando houver seleção de famílias para aquisição e doação de terras, ou concessão de uso da propriedade, o título das terras deverá estar, obrigatoriamente, no nome do homem e da mulher nos casos de casamento ou união estável.
Proposta semelhante já tinha sido apresentada em 2004 pela ex-deputada Laura Carneiro (RJ). O texto (PL 3142/04) foi enviado ao Senado e arquivado ao final da legislatura sem ter sido analisado pelos senadores.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.