Por 60 votos a 20, o Senado decidiu afastar em definitivo, nesta quarta-feira (31), a petista Dilma Rousseff da Presidência da República por cometer crime de responsabilidade. Dilma foi considerada culpada por ter emitido, em 2015, decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e também por ter usado dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro. A manobra é conhecida como pedaladas fiscais.
Com a decisão, Michel Temer assumiu em caráter definitivo a presidência da República. A posse ocorreu na tarde desta quarta-feira, no Senado. Entre os senadores socialistas, votaram a favor do impeachment, Antônio Carlos Valadares (SE), líder da bancada, Fernando Bezerra Coelho (PE), Lúcia Vânia (GO), Roberto Rocha (MA) e Romário (RJ).
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, defendeu a legalidade do processo de impeachment, afirmando que tudo transcorreu “dentro das regras constitucionais e legais, que asseguraram o amplo direito de defesa”. “A narrativa do golpe é inteiramente descabida”, resume.
Siqueira aponta contradição daqueles que hoje consideram o processo contra Dilma como um golpe, mas que em 1992 votaram pelo impedimento do ex-presidente Fernando Collor. "Alguns falam em golpe parlamentar, mas esses que hoje reagem dessa forma são os mesmos que votaram pelo impeachment do ex-presidente Collor, no início da redemocratização do nosso país", afirma.
Ele diz que o impeachment de Dilma nasceu das ruas após a constatação de que a gestão petista cometeu "estelionato eleitoral”. Para Siqueira, o PT perdeu totalmente a credibilidade e deixou para a gestão Temer uma “herança maldita de recessão, carestia e desemprego”. “Lamento, profundamente, que durante os mais de 13 anos de governo este não tenha sido capaz de fazer sequer uma reforma estrutural. Não fez a reforma política, nem a tributária, tampouco a reforma urbana ou a agrária”, criticou o presidente.
Durante a discussão da matéria, a bancada do PSB no Senado se posicionou amplamente favorável ao impeachment, seguindo orientação da Executiva Nacional do partido. A decisão foi elogiada pelo presidente nacional do PSB.
Segundo o senador Antônio Carlos Valadares (SE), Dilma errou ao “criar uma falsa sensação de que a situação do País era melhor do que realmente era”. Já o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), destacou que desde 2014, o PSB vem alertando sobre equívocos na condução da política econômica nacional. “De lá para cá, os alertas do PSB se confirmaram, e o país mergulhou em uma grave crise econômica e social, com a desaceleração dos investimentos e com a ampliação do desemprego”, decretou Coelho.
O processo
O processo de impeachment da presidente foi instaurado em dezembro do ano passado, após o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acatar denúncia impetrada por um dos fundadores do PT, Hélio Bicudo, e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal.
O PSB apoiou firmemente o processo de impedimento desde que a Executiva Nacional aprovou voto favorável ao afastamento da petista, durante reunião realizada em abril.
A admissibilidade do processo de impeachment foi aprovada ainda em abril pela Câmara com o apoio de 367 parlamentares. Durante a votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara, dos 32 parlamentares socialistas, 29 votaram a favor do prosseguimento do processo contra Dilma.
No Senado, a admissibilidade foi votada em maio por 55 votos a favor e 22 contra. Com a decisão, Dilma foi afastada preventivamente das suas prerrogativas de presidente da República. E nesta quarta-feira, o Senado determinou, de forma definitiva, o impedimento da petista.