Foto: Agência Senado
A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) é autora do projeto de lei 3049/2026 que institui a Política Nacional de Aluguel Universitário (PNAU). A proposta oferece auxílio financeiro mensal para o custeio de moradia a estudantes de baixa renda matriculados em cursos presenciais de graduação e pós-graduação de instituições de ensino superior públicas e privadas, que precisam mudar de sua cidade ou Estado de origem para estudar.
Para o recebimento do benefício, é preciso que o estudante mantenha matrícula ativa, frequência regular, desempenho acadêmico mínimo e atualização periódica das informações socioeconômicas para seguir no programa. O valor do auxílio considera o custo de moradia de cada região e pode ser renovado anualmente. As famílias inscritas no CadÚnico terão prioridade no recebimento do benefício.
Serão suspensos ou cancelados os auxílios em casos de conclusão, abandono, trancamento ou perda do vínculo acadêmico, reprovação por falta e prestação de informação falsa, omissão de dados relevantes ou fraude.
Segundo a senadora, a proposta tem como objetivos: promover a permanência e a conclusão da formação universitária de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica; reduzir a evasão no ensino superior, especialmente a associada a dificuldades de moradia; assegurar condições mpinimas de dignidade, estabilidade e segurança habitacional aos estudantes beneficiários; e contribuir para a efetividade das políticas nacionais de inclusão educacional e de assistência estudantil.
Dados do Mapa do Ensino Superior no Brasil (Instituto Semesp, 2026) indicam que em 2024 o percentual de desistência em cursos de nível superior foi de aproximadamente 54,2% no Brasil, com percentuais mais elevados na rede privada (58,4%) e na educação a distância (63,7%). Entre os principais fatores associados a esse cenário, destacam-se as dificuldades financeiras, sobretudo aquelas relacionadas à manutenção da vida universitária, como alimentação, transporte e moradia.
“A educação superior brasileira tem avançado de forma significativa nas últimas décadas no que se refere ao acesso, especialmente por meio de políticas públicas estruturantes como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que democratizou oportunidades e promoveu maior inclusão social no ensino superior. […] O custo da moradia, em particular, configura-se como um dos principais obstáculos à permanência, contribuindo diretamente para a evasão. A Política Nacional de Aluguel Universitário ora proposta busca enfrentar diretamente esse desafio. Ao instituir um mecanismo específico de apoio financeiro para custeio de moradia, a iniciativa atua sobre um dos principais vetores de evasão, contribuindo para assegurar condições mínimas de dignidade, estabilidade e continuidade acadêmica”, justifica Ana Paula Lobato em seu texto.
“Trata-se de iniciativa que não substitui nem se sobrepõe às ações já implementadas pelo governo federal, mas que as complementa e reforça, ampliando a cobertura e a efetividade da assistência estudantil, especialmente no que se refere às condições de moradia”, pontua a senadora.
A proposta se encontra na Comissão de Educação do Senado para análise.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
