O líder do PSB na Câmara, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), e a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) estão confiantes de que o Governo Federal regulamentará a proteção aos apicuns e salgados de forma a não prejudicar a produção brasileira de sal e camarões.
Inicialmente excluídos da categoria de APPs (áreas de preservação permanente) no novo Código Florestal, os apicuns e salgados receberam capítulo à parte no Projeto de Conversão da Medida Provisória 571 do Senado Federal, e medidas de proteção que restringiram sua exploração econômica.Sua ocupação ficou limitada a 10% de sua extensão total nos estados da Amazônia Legal e 35% nos demais, com exceção para as propriedades consolidadas até julho de 2008.
Produtores de camarão e sal, parlamentares da Bancada Nordestina e o Ministério da Pesca defendiam que o texto do novo código acabasse com o hiato jurídico em relação às áreas litorâneas, mas sem comprometer a exploração do sal e o cultivo do camarão.
Lixões
Na Câmara, com o objetivo de amenizar o impacto dessa medida sobre os estados produtores, os deputados do PSB Antônio Bahlmann (CE) e Sandra Rosado (RN) apresentaram dois destaques modificando o projeto de conversão da MP.
O primeiro destaque alterava o inciso I do parágrafo 1º do Artigo 11-A do Capítulo III-A da Medida Provisória 571, de forma que a ocupação dos apicuns e salgados pudesse chegar a 20% de sua extensão nos estados da Amazônia Legal e a 80% no restante do país.
Apicuns e salgados são as partes mais internas do manguezal, atingidas apenas ocasionalmente pela maré cheia. Em geral são ambientes hipersalinos, o que limita a existência de espécies arbóreas. De acordo com a definição que consta no novo Código Florestal, salgados possuem salinidade que varia entre 100% e 150% e vegetação herbácea específica, enquanto os apicuns apresentam salinidade superior a 150% e são desprovidos de vegetação vascular.
“Não há na literatura científica qualquer estudo que associe esses biomas como de importância para a sustentabilidade do manguezal”, dizem os deputados, na justificativa da emenda. Devido à hipersalinidade, os apicuns e salgados não têm sequer vegetação arbustiva, e, até algumas décadas, eram áreas utilizadas como lixões por várias cidades, por não apresentarem serventia para outro fim além da produção de sal e camarão.
O segundo destaque referia-se ao parágrafo 5º do Artigo 11-A, cujo texto determina que “a ampliação da ocupação de apicuns e salgados respeitará o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEZOC), com a individualização das áreas ainda passíveis de uso, em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada Estado no prazo máximo de um ano a partir da data de publicação da lei”.
Bahlmann e Rosado defendem que o texto não deve estabelecer prazo para o cumprimento da norma, pois, embora o estudo seja de responsabilidade e atribuição dos estados, ele não pode ser imposto sem a decorrente dotação orçamentária. “A imposição de prazos pelo Governo Federal aos estados se mostrou, ao longo da história, ineficaz e despropositada, diante da sempre alegada falta de previsão e dotação financeira para a execução do objeto imposto”, justificam.
Ainda conforme a justificativa da emenda, o descumprimento da norma prevista poderia acarretar prejuízo insanável para os carcinicultores e salineiros, que passariam a depender indefinidamente da ação não realizada pelo estado-membro. “As salinas do Brasil inteiro poderão ser imensamente prejudicadas, pois, se o prazo de um ano não for respeitado pelos estados, as áreas não estarão regularizadas e entrarão na mira do Ministério Público”, explica Rosado.
Outro motivo de questionamento é a imposição da escala mínima de 1:10.000, que estaria em desacordo com a utilizada pelo próprio Governo Federal para zoneamentos e estudos em parques e florestas brasileiras.
Acordo necessário
Os destaques, porém, foram retirados, devido ao acordo político que permitiu na votação da MP 571, que perderia a validade se não fosse votada ainda em setembro. O líder do PSB, deputado Givaldo Carimbão, porém, afirma que, antes de retirar os destaques, recebeu do governo a promessa de não prejudicar a produção nacional de sal. “A ministra Ideli Salvatti garante que a presidente Dilma irá rever a questão dos apicuns e salgados na regulamentação da Lei. Salvaremos a produção de sal no Brasil”, reitera o parlamentar.
A deputada Sandra Rosado registrou sua insatisfação em discurso proferido logo após a retirada dos destaques do PSB, mas disse “entender a necessidade do acordo que foi estabelecido para que o Código fosse votado”. Ela apelou à presidente Dilma para que analise o tema, de forma que as salinas e a carcinicultura não sejam prejudicadas. “Tenho convicção de que a presidente Dilma terá sensibilidade política para regulamentar a questão”.
Exportação
A indústria salineira e a carcinicultura têm importante papel econômico Rio Grande do Norte, gerando empregos e renda. O Estado produz cerca de 4,8 milhões de toneladas espalhadas numa área de 40 mil ha por ano, o que representa quase 95% da produção de sal do Brasil. Com sol o ano todo, pouca chuva e ventos fortes e constantes, o Rio Grande do Norte tem clima perfeito para a produção do sal. A evaporação da água do mar é rápida e propicia o acúmulo do produto.
O sal foi um dos primeiros produtos a ser exportado comercialmente no Rio Grande do Norte. A exploração normal e extensiva das salinas de Mossoró, litoral de Areia Branca, Assu e Macau data de 1802.
O Rio Grande do Norte também já foi líder nacional no cultivo de camarão em cativeiro, mas essa posição atualmente é ocupada pelo Ceará. Os dois estados são responsáveis, respectivamente, por 23 mil toneladas e 30 mil toneladas das cerca de 70 mil toneladas produzidas anualmente no país. Atualmente, todo o camarão proveniente de criação em cativeiro é destinado ao consumo interno.
O país conta com 1.400 produtores de camarão em cativeiro, dos quais 550 estão no Rio Grande do Norte. A expectativa dos produtores é de que o mercado fature mais de R$ 1 bilhão em 2012