Denis Bezerra/Foto: Sérgio Francês
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei dos deputados federais Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG) que impede a inclusão de consumidores no banco de dados de inadimplentes para formação de histórico de crédito enquanto durar a pandemia do coronavírus.
O texto elaborado pelos deputados tem como objetivo proteger o consumidor, possibilitando acesso a créditos e empréstimos para que, durante a pandemia do Covid-19, ele não seja prejudicado.
Com a orientação para que cidadãos fiquem em casa e não saiam nem para trabalhar, exceto os que desempenham funções consideradas essenciais, inúmeros trabalhadores e microempresários, principalmente os que trabalham no comércio, terão suas rendas comprometidas, em parte ou totalmente.
Ainda de acordo com os socialistas, o projeto é importante pois o comprometimento do salário pode levar ao não pagamento de algumas contas que não sejam prioritárias, bem como a futura inscrição no banco de cadastro de inadimplentes.
O SPC e o Serasa, órgãos de proteção ao crédito, criam uma lista com informações de pessoas físicas e jurídicas que
Vilson da Fetaemg/Foto: Chico Ferreira
possuem dívidas atrasadas em bancos ou em empresas.
O deputado Alessandro Molon (RJ), líder do PSB na Câmara, afirmou que a iniciativa vai proteger a honra e o nome dos cidadãos brasileiros. “A proposta protege pessoas de serem inscritas indevidamente nos cadastros de proteção de crédito por conta das consequências nefastas que a pandemia do coronavírus está tendo sobre o Brasil e todos os países do mundo”, disse.
Pelo texto, a lei será considerada sem efeito no momento em que o Ministério da Saúde declarar publicamente a superação da pandemia. A proposta segue agora para o Senado Federal.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do portal PSB na Câmara.
