Alunos do sistema de ensino COC fazem simulado do Enem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela reabertura do prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 para estudantes de baixa renda, sem que seja necessário justificar a ausência no exame de 2020.
A decisão atende a uma ação do PSB e de outros oito partidos e entidades estudantis. A ideia é contemplar estudantes ausentes na edição passada que tiveram dificuldades para pedir isenção da taxa de inscrição neste ano, já que o MEC exigiu documento com justificativa para o não comparecimento na prova.
Este ano, foi registrado baixo número de inscritos para o Enem 2021, o menor nos últimos 13 anos: 3,1 milhões de pessoas. O exame já chegou a ter 8,7 milhões de inscritos. A taxa de inscrição no vestibular é de R$ 85. A prova registrou queda de 46,2% no número de inscritos em 2021.
A decisão de manter a manutenção da regra que retira a insenção da taxa de quem faltou na última prova partiu do presidente Jair Bolsonaro e acontece em um momento de crise econômica e sanitária no país. O Enem 2020 foi realizado em janeiro deste ano, um dos momentos de pico da pandemia no Brasil.
O relator, ministro Dias Toffoli, que teve seu voto seguido pelos ministros, afirmou o Ministério da Educação acabou impondo um ‘óbice injustificado’ para os estudantes participarem do vestibular, principal porta de entrada para o ensino superior. O ministro também disse que a exigência acabou penalizando estudantes que ‘fizeram a difícil escolha de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias para conter a disseminação da covid-19’ e desprestigiando políticas de combate à pandemia.
“Não se pode exigir prova documental do que não pode ser documentalmente comprovado. O contexto excepcional de agravamento da pandemia, presente na aplicação das provas do ENEM 2020, justifica que, excepcionalmente, se dispense a justificativa de ausência na prova para a concessão de isenção da taxa no ENEM 2021, como garantia de que todos os estudantes de baixa renda possam realizar a prova”, escreveu o ministro.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que pediu a reabertura das inscrições foi assinada pela UNE (União Nacional dos Estudantes), Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e Educafro. Além do PSB, Cidadania, PCdoB, PDT, Psol, PSTU, PT, PV e Rede também assinaram o documento.
Na ação, os partidos e as entidades afirmam que a decisão do MEC trata-se de uma “medida discriminatória, que apenas acentuará ainda mais as desigualdades sociais, pois não se está impedindo a reinscrição no Exame de todos os ausentes, mas apenas de estudantes pobres”.
