Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) ingressou com uma ação civil pública e acionou o Procon contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com o pedido de proibição de cobrança de tarifas de esgoto de pessoas que moram em casas sem ligação à rede coletora na capital.
No documento da ação, a parlamentar afirma que, em visita à favela do Vietnã, na Zona Sul de São Paulo, testemunhou que a comunidade vive com esgoto a céu aberto e ainda assim a Sabesp cobra tarifas. Para Tabata, isso é ilegal e abusivo.
A deputada pede também que a Sabesp seja condenada a indenizar os moradores do local, restituindo em dobro os valores já pagos por eles. Em caso de descumprimento, sugere multa diária de R$ 200 mil.
Calamidade pública
A falta de acesso ao saneamento básico é uma calamidade pública que atinge milhões de pessoas no país.
Dados da 15ª edição do Ranking do Saneamento, do Instituto Trata Brasil, apontam que quase 35 milhões de pessoas vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, gerando doenças que poderiam ser evitadas e que podem causar a morte por contaminação.
Além disso, apenas 50% do volume de esgoto do país recebe tratamento, o equivalente a mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto in natura sendo despejadas diariamente na natureza.
Com foco nos 100 maiores municípios do país, que concentram 40% da população, o estudo considera indicadores como a porcentagem da população do município que é atendida com abastecimento de água e esgoto, o índice de esgoto tratado, os investimentos feitos em saneamento, o índice de novas ligações de água e esgoto, e o índice de perdas na distribuição de água.
O ranking demonstra que o tratamento dos esgotos é o principal gargalo a ser superado, com o indicador mais distante da universalização nas cidades brasileiras.
Pelos dados da pesquisa é possível observar que as diferenças entre os melhores e piores municípios são gritantes, principalmente em relação a rede de água e coleta de esgoto: enquanto 99,75% da população das 20 melhores cidades têm acesso à rede de água, nos 20 piores municípios, o número é de 79,59% dos moradores. Em relação a coleta de esgoto, 97,96% da população nos 20 melhores municípios têm acesso ao serviço enquanto 29,25% da população nos 20 piores municípios são assistidos.
Outro dado alarmante é a diferença de 340% no indicador de tratamento de esgoto entre os 20 municípios mais bem posicionados em relação aos 20 piores. Enquanto o primeiro grupo tem em média 80,06% de cobertura, o grupo dos piores, tem 18,21%.
Após três anos do Novo Marco Legal do Saneamento, os investimentos de R$ 13,7 bilhões são insuficientes para cumprir as metas da legislação atual.
“Com metas definidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), o país tem como propósito fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%, até 2033. Desta forma, o Ranking do Saneamento liga um alerta, seja para as capitais brasileiras, como também para os municípios nas últimas posições, para que possam atuar pela melhoria dos serviços”, destaca o Instituto Trata Brasil, em nota.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Folha de S. Paulo, Agência Senado e Agência Brasil
