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O secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar (PSB), deixou o Ministério da Justiça nesta quarta-feira (31), juntamente com o ministro Flávio Dino (PSB), que tomará posse no Supremo Tribunal Federal no próximo dia 22 de fevereiro.
Em entrevistas concedidas a jornalistas, o socialista fez um balanço das ações realizadas ao longo dos 13 meses em que comandou a área de segurança pública do governo Lula-Alckmin.
Alencar ressaltou que o primeiro esforço realizado na área de segurança foi acabar com a fragmentação federativa deixada pelo governo de Jair Bolsonaro. “Foi um momento muito desafiador”, enfatizou, acrescentando que a primeira medida foi “dialogar intensivamente com os Estados para que nós pudéssemos pensar numa política nacional de segurança pública com responsabilidades compartilhadas entre o governo federal e os governos estaduais”.
De acordo com ele, as facções criminosas modernizaram a sua atuação, se articularam, se sofisticaram. “São organizações hoje com tentáculos de ordem global. São, portanto, facções criminosas transnacionais”, frisa. Por isso, segundo ele, é fundamental ter uma atuação integrada, uma atuação fortemente federativa.
Nesse sentido, foi lançado em outubro do ano passado o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, um dos desdobramentos do Plano de Ação na Segurança (PAS), assinado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com investimento de R$ 900 milhões. O programa tem cinco eixos: integração institucional e informacional; aumento da eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e cooperação entre os entes, visando enfrentar problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias.
Tadeu salienta que é através de ações de inteligência que se consegue desarticular a poderosa conexão das facções criminosas que têm um poderio bélico, que ganhou musculatura com a política irresponsável de flexibilização de armas do governo Bolsonaro e, de outro lado, a musculatura financeira, que dá uma grande capacidade de ação através da lavagem de dinheiro. “Só se consegue desarticular essas organizações criminosas com informação de qualidade, integração e inteligência”, pontua.
Outro ponto foi a regulação responsável de armas. “Vimos no governo anterior uma flexibilização absolutamente inadequada para um país como o Brasil. Diminuímos 79% do registro de armas em 2023, o que foi acompanhado por uma redução significativa no índice de homicídios, com as menores taxas desde o ano de 2010”, disse.
Sobre os próximos passos na vida pública, o ex-deputado federal afirmou que pretende tirar um breve descanso antes de retomar as atividades na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), instituição na qual é procurador concursado.
“O meu primeiro compromisso é me apresentar na PGFN, e depois retornar a Pernambuco, descansar um pouco, e ver quais serão os novos desafios que o destino me reserva”, afirmou.
Com informações do Diário de Pernambuco e CBN Recife