Lei que proíbe contratação de condenados por racismo em cargos públicos é sancionada na Bahia
Condenados por crimes de racismo não poderão assumir cargos públicos na Bahia. De autoria da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB),…
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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) protocolou um projeto de lei que proíbe pessoas que estejam sob medidas cautelares ou…
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou projeto de lei, de autoria da deputada estadual Cristina Almeida (PSB-AP), que proíbe…