Tag: legal
04/03/2021 - Notícias
Em resposta à ação do PSB no STF, governo diz que venda legal de armas em “nada impacta nas mortes violentas”
31/08/2020 - Notícias
Deputadas enviam “apelo urgente” à ONU contra portaria que dificulta aborto legal por mulheres vítimas de estupro
26/08/2019 - Notícias
Devemos evoluir do Estado policial para o Estado legal, por Luiz Flávio Gomes
11/07/2019 - Notícias
Governo de Pernambuco garante direito à moradia a quem mais precisa
10/01/2018 - Notícias
Governo do DF auxilia idosos de baixa renda a terem moradia