Projeto de lei do senador Flávio Arns inclui a prática de pirâmide financeira no Código Penal
O projeto de lei 4.233/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), inclui as chamadas pirâmides financeiras no Código Penal, prevendo punição…
Força Nacional Penal é mais uma etapa para combater o crime organizado, afirma Flávio Dino
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a criação da Força Penal Nacional (FPN), que terá a…
Câmara aprova PL de Vital do Rêgo que acaba com crimes contra a honra no Código Penal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 7475/17, de autoria do…