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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a criação da Força Penal Nacional (FPN), que terá a função de promover a integração do sistema penitenciário brasileiro e enfrentar o crime organizado dentro e fora das prisões.
Segundo o ministro, o sistema será estruturado em dois eixos: descapitalização das facções criminosas e a estruturação do sistema penitenciário.
Na portaria assinada por Dino, na terça-feira (14), foram definidos princípios, diretrizes e normas de conduta da nova força de segurança, entre eles, proteção dos direitos humanos, promoção da cidadania e da dignidade humana e respeito aos direitos individuais e coletivos.
A FPN será coordenada pela Polícia Penal Federal, que vai planejar e promover a articulação das atividades com estados, Distrito Federal e órgãos de execução penal. Poderá ser empregada em qualquer unidade federativa, desde que haja solicitação do governador para situações de crise ou do secretário de administração penal para apoio de gestão ou capacitação.
“Hoje estamos institucionalizando mecanismos de parceria que se revelam exitosos. Também chegamos perto de R$ 3 bilhões em repasses para estados ou sendo disponibilizados para projetos. Estamos dando mais um passo na estratégia brasileira para combater o crime organizado’, afirmou o ministro durante o lançamento do programa, em Brasília.
No evento, também foram anunciados investimentos em equipamentos que viabilizem a atuação da Força Nacional Penal no combate ao crime organizado, como localizadores de dispositivos eletrônicos para a realização de varreduras no sistema penitenciário.
Com informações da Agência Brasil
