O deputado federal Vicentinho Júnior (PSB-TO) apresentou, na semana passada, o Projeto de Lei (PL) 1231/15, que altera a Lei 8.213, de 1991, para incluir mecanismo de facilitação da contratação das pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador.
De acordo com a proposta, o controle estatístico tomará por base um banco nacional de currículos dos interessados em preencher vagas reservadas às pessoas com deficiência em que, além da identificação civil do interessado, serão incluídos dados que permitam localizar seu perfil profissional, como interesses de trabalho; habilidades profissionais; escolaridade; qualificação profissional; e disponibilidade para fixação de residência em local diverso de seu domicílio atual e eventuais restrições.
A matéria também esclarece que os percentuais de contratação de pessoas com deficiência serão aplicados sobre a totalidade dos trabalhadores que atuem na empresa, desconsiderados os postos de trabalho submetidos a condições de periculosidade ou insalubridade, nos termos do regulamento.
Vicentinho conta que estudo publicado em 2011 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que mais de um bilhão de pessoas, aproximadamente 15% da população mundial, possuem deficiência moderada grave. Além disso, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas tem algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.
O parlamentar explica que mesmo nos países desenvolvidos, deficiência e pobreza encontram-se bastante associadas, sendo a exclusão do mercado de trabalho uma das principais razões dessa conexão. Ele também lembra que a OMS constatou que as taxas de empregabilidade são mais baixas e as taxas de desemprego maiores entre as pessoas com deficiência em idade economicamente ativa, em comparação com as pessoas sem deficiência.
Para o socialista, é urgente e imprescindível estimular a contratação da pessoa com deficiência, para reverter esse quadro. Mas, por outro lado, não pode conceber que as empresas sérias e responsáveis sejam injustamente punidas por algo que escada à sua responsabilidade.
Por fim, o deputado conta que a proposição apresenta solução para os problemas de contrato entre empregadores e candidatos a empregados, por meio de um banco nacional de currículos destinado a estabelecer essa ponte. “Ao permitir a visualização tanto da oferta de vagas quanto dos potenciais candidatos a ocupa-las, a dificuldade de contratação poderá ser minimizada”, explica.
