Foto: Pedro França/Agência Senado
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um projeto de lei que cria uma linha de crédito especial para financiar a abertura e o funcionamento de micros e pequenas empresas por pessoas com deficiência, seus parentes de primeiro grau ou responsáveis legais.
A proposta complementa uma lei de 2003 que autoriza a utilização de recursos para pessoas físicas com renda mensal de até dez salários mínimos, desde que os valores das operações sejam direcionados exclusivamente para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
A concessão de crédito será autorizada por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). “Incluímos a linha de crédito no âmbito do Pronampe, cujo objetivo principal é exatamente facilitar o acesso ao crédito para micros e pequenos empreendedores por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mas que agora dará um tratamento diferenciado para as pessoas com deficiência”, explica o senador na justificativa.
Kajuru argumenta que o mercado de crédito brasileiro é marcado por taxas de juros elevadas e pelas restrições enfrentadas pelas pessoas e empresas que têm dificuldades para oferecer boas garantias aos bancos credores, “o que desestimula o empreendedorismo, principalmente para as famílias de baixa renda”.
O senador afirma ainda que as restrições de acesso ao crédito são um grave problema para os empreendedores de baixa renda e mais ainda para as pessoas com deficiência e seus parentes próximos.
O projeto será analisado inicialmente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e seguirá então para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Com informações da Agência Senado
