Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Dois projetos que incentivam a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e vítimas de violência, de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), foram aprovados na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara nesta quarta-feira (18). O foco é garantir inclusão produtiva, renda e autonomia para milhares de brasileiras.
A primeira proposta (PL nº 1.741/21,) cria o Programa de Contratação de Mulheres de Baixa Renda Chefes de Família (PCMF), com incentivo fiscal no Imposto de Renda para empresas que contratarem mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que sustentam sozinhas suas famílias. Para que as empresas tenham o incentivo fiscal é necessário que tenham um acréscimo líquido de 20% no número de vagas disponibilizadas para o PCMF.
“O Brasil fechou o 2º trimestre com 13,3% de desemprego, com alta em relação ao 1º trimestre, quando tinha ficado em 12,2%. No entanto, para as mulheres, a taxa ficou acima da média nacional: 14,9%. Entre os homens, o índice ficou cravado em 12%. Estudo publicado pelo IPEA confirma a triste realidade de que o desemprego atinge mais as mulheres negras”, justificou a deputada.
Já o segundo projeto (PL nº 1740/21) institui o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes (PCMVF). Por meio dele, empresas serão beneficiadas ao contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e dependentes financeiramente de seus agressores, promovendo independência econômica como caminho para romper o ciclo da violência. A proposta também estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas condições.
“De acordo com dados do Senado Federal, cerca de 34% dos casos de violência doméstica em que a mulher permanece no lar se pauta na existência de dependência econômica. A situação de vulnerabilidade financeira e a falta de meios para sua subsistência são fatores relevantes para que a mulher permaneça sob condições que ameaçam e desrespeitam sua integridade física e psíquica”, afirmou Lídice na justificativa da proposta.
Segundo a parlamentar, a situação se agrava quando estas mulheres têm filhos e sentem medo de não poder suprir as demandas de gastos deles.
“Desse modo, ela opta por permanecer no ambiente doméstico hostil para não perder acesso aos filhos. A dependência financeira é causa não apenas da prolongação da situação de abuso, mas também da própria subnotificação dos casos”, acrescentou. A justificativa do PL mostra que estimativas do IBGE dão conta de que o número estaria mais perto de 1,3 milhão de mulheres agredidas dentro de casa a cada ano no Brasil.
Os dois projetos foram apensados ao PL 10018/18 e o texto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).
