O prefeito do Recife, João Campos (PSB), enviou para a Câmara do município, em regime de urgência, nesta segunda-feira (23), um projeto de lei do Executivo que cria a Política Municipal “Recife Pela Vida das Mulheres”. Segundo o socialista, a urgência se justifica pela “relevância da matéria e seus impactos sociais”.
A proposta define conceitos-base, princípios e objetivos que auxiliam no processo de combate à violência doméstica, contra o feminicídio e pelo aumento da autonomia feminina. O projeto segue a linha do Pacto Nacional entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, lançado pelo Governo Federal no início de fevereiro.
O texto indica que, para garantir a efetividade do combate à violência contra as mulheres, será necessário a articulação entre órgãos do Executivo municipal, com metas nos planos setoriais de cada órgão e o reconhecimento de desigualdades de raça, classe social, orientação sexual, habilidades e territorial na vida das mulheres.
O projeto aponta como objetivos: prevenir a violência contra a mulher por meio de ações formativas e educativas; reduzir os índices de violência doméstica, familiar, sexista e de feminicídio; promover autonomia financeira, geração de renda e inserção no mercado de trabalho; consolidar a governança de dados para monitoramento das políticas públicas; e assegurar atendimento humanizado e sem revitimização.
A Política Municipal também cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas Integradas para a Mulher, em coordenação da Secretaria da Mulher, e o Sistema Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
