Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que cria o chamado “PIX Pensão”, um sistema de transferência automática do valor da pensão alimentícia.
De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta altera a legislação e permite que quem recebe pensão alimentícia peça ao juíz a transferência automática, todo mês, do valor devido diretamente para sua conta bancária ou de um representante legal.
Pelo texto, cabe à instituição financeira fazer o débito na conta de quem paga a pensão nas datas definidas pela Justiça.
Caso não haja saldo suficiente, o banco deve informar à autoridade supervisora, que torna indisponíveis outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida atualizada. A regra prevê inclusive a indisponibilidade dos ativos caso a pessoa seja empresário individual.
Para Tabata Amaral, o PIX Pensão é uma alternativa mais barata e eficaz do que depender apenas da prisão civil do devedor, que é, atualmente, a principal medida coercitiva prevista em lei para esses casos.
“O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de relevante inovação para beneficiar alimentandos”, afirmou a deputada.
A relatora da proposta no Senado, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), enalteceu a proposta e destacou que a transferência automática reduz a necessidade de o credor voltar à Justiça a cada mês em que o devedor deixa de pagar.
“A medida também contribui para reduzir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira do alimentando e desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pensão”, disse Lobato.
A relatora propôs dois ajustes de redação ao texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados — sem mudar o conteúdo da proposta.
