A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, com relatório do presidente do colegiado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a proposta que altera as regras de distribuição de auxílio financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para assegurar a destinação de um percentual mínimo dos recursos a estudantes com deficiência.
Atualmente, a lei já permite ao fundo conceder bolsas de estudo, bolsas de permanência e ressarcimento de despesas a estudantes, mas não prevê a reserva de vagas para grupos específicos.
Rollemberg fez novo ajuste na redação do projeto de lei 2453/24 para que a iniciativa beneficie todas as pessoas com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15), incluindo pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Ele ainda cita dados do Censo da Educação Superior de 2024, segundo os quais os maiores grupos de estudantes com deficiência matriculados no ensino superior são pessoas com deficiência física (30,5%), baixa visão (22,8%) e transtorno do espectro autista (16,7%).
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Câmara
