A deputada estadual Marina Helou (PSB-SP) e a vereadora Marina Bragante (PSB-SP) apresentaram projetos de lei para restringir a publicidade de produtos e serviços destinados ao público adulto em espaços esportivos, culturais e demais ambientes públicos com ampla circulação de crianças e adolescentes. As iniciativas foram protocoladas, respectivamente, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e na Câmara Municipal de São Paulo.
As propostas foram apresentadas após a repercussão do patrocínio firmado por um clube de futebol paulista com uma plataforma de conteúdo adulto por assinatura.
Na Alesp, o projeto da deputada Marina Helou amplia a restrição para espaços públicos estaduais e bens concedidos pelo Estado. Já a proposta da vereadora Marina Bragante proíbe a divulgação desse tipo de publicidade em equipamentos esportivos, culturais, de lazer e entretenimento acessíveis à população.
As parlamentares defendem que a liberdade de exploração de atividades econômicas deve estar alinhada à responsabilidade do poder público de estabelecer parâmetros para a publicidade em espaços de uso coletivo.
“O debate é sobre reconhecer que nem toda publicidade é adequada em ambientes de uso coletivo”, afirmou Marina Helou.
A deputada destacou ainda que a discussão envolve a proteção de crianças e adolescentes diante da exposição precoce a conteúdos destinados exclusivamente ao público adulto.
“Assim como já estabelecemos limites para a propaganda de outros produtos destinados ao público adulto, precisamos discutir quais referências queremos naturalizar nos espaços de convivência esportiva, que têm bastante influência sobre crianças e adolescentes”, afirmou.
“Não faz sentido que locais voltados ao esporte, à cultura e ao convívio familiar se transformem em vitrines para a promoção de serviços destinados exclusivamente ao público adulto”, expôs Maria Bragante.
Projeto estadual
Na Assembleia Legislativa, Marina Helou apresentou o Projeto de Lei nº 704/2026, que proíbe anúncios, patrocínios e ações de marketing de plataformas de conteúdo adulto, serviços de acompanhantes e empresas de intermediação de conteúdo explícito em espaços públicos estaduais, como estações de transporte, parques, prédios públicos e eventos realizados em imóveis pertencentes ao Estado ou financiados com recursos públicos.
A proposta também prevê aplicação de multas, possibilidade de rescisão de contratos de concessão e destinação dos recursos arrecadados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para a deputada, a exposição desse tipo de publicidade em ambientes públicos produz impactos negativos sobre crianças e adolescentes. “A exposição involuntária e massiva a campanhas de marketing de forte apelo erótico e explícito nesses locais gera problemas graves e multifacetados”, afirmou.
Ela acrescenta que o patrimônio público deve estar alinhado às políticas de proteção da infância. “O erário e o patrimônio do Estado de São Paulo não podem servir de balcão de negócios para a promoção de segmentos comerciais que conflitam diretamente com as políticas públicas de proteção à infância e à juventude.”
Proposta na capital paulista
Na Câmara Municipal de São Paulo, Marina Bragante anunciou a elaboração de um projeto de lei para impedir a divulgação de pornografia e de plataformas de conteúdo adulto em espaços esportivos, culturais e de lazer da capital.
Ao apresentar a iniciativa, a vereadora ressaltou a importância de proteger crianças e adolescentes da exposição precoce a esse tipo de publicidade.
“O contrato garante a marca estampada em uniformes vistos por milhões de pessoas todos os dias. Entre elas, crianças e adolescentes.”
Marina Bragante destacou que, no Brasil, a média de idade do primeiro contato com a pornografia é aos 13 anos, idade inferior ao mínimo legal exigido para acesso a esse tipo de conteúdo. “Normalizar essa publicidade em espaços que crianças admiram é abrir mais uma porta”, alertou.
