O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi o relator do projeto de lei que garante o direito ao lazer inclusivo, adaptado e acessível para crianças e adolescentes com deficiência. A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3).
O texto aprovado é o substitutivo apresentado por Rollemberg ao Projeto de Lei 4305/24, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). Para elaborar seu relatório, o parlamentar também considerou um texto alternativo apresentado anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Na avaliação de Rollemberg, garantir o acesso ao lazer é fundamental para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes com deficiência. “O lazer não constitui dimensão acessória da proteção à infância e à adolescência. Ao contrário, é componente essencial do desenvolvimento físico, psíquico, social, afetivo e comunitário de crianças e adolescentes”, afirmou.
Acessibilidade
O substitutivo relatado por Rollemberg prevê a adequação progressiva de parques, praças, parques infantis, centros culturais, equipamentos esportivos e escolas para garantir condições de acessibilidade e inclusão. A proposta também estabelece a capacitação de profissionais e o incentivo à participação das famílias nas atividades de lazer.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Com a mudança, o ECA passará a prever expressamente a oferta de lazer inclusivo, enquanto a LBI terá uma nova diretriz voltada à promoção da acessibilidade em espaços públicos de convivência e lazer.