O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 5151/2026, que propõe a criação do Parque Nacional da Serrinha do Paranoá, unidade de conservação federal de proteção integral no Distrito Federal.
Pelo texto, a área teria 1.624,87 hectares. Entre os objetivos estão proteger nascentes, aquíferos, recursos hídricos, ecossistemas do Cerrado e a biodiversidade, além de promover educação ambiental, recreação em contato com a natureza, turismo ecológico sustentável e pesquisa científica.
A proposta prevê a vedação permanente de parcelamento do solo, concessão de uso ou alienação do solo e implantação de empreendimentos ou edificações incompatíveis com a categoria de proteção. Também autoriza a desapropriação, pela União, de bens de domínio do Distrito Federal, conforme cabível, para implementar o parque.
