A mesa da audiência pública foi composta pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Danilo Cabral, e representantes do movimento negro. Foto: Sérgio Francês
Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, nesta quarta-feira (21), deputados e representantes do movimento negro debateram os desafios e as perspectivas da promoção da igualdade racial no Brasil.
O presidente do colegiado, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), relembrou o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e lamentou que as desigualdades sociais entre negros e brancos se apresentem de forma generalizada no país. “Temos a necessidade da ação cotidiana do poder público para promover a igualdade racial. O papel transformador da educação é fundamental para o combate ao racismo no Brasil”, afirmou.
Na audiência, diversos participantes manifestaram preocupação com possíveis retrocessos na promoção da igualdade racial durante o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro como, por exemplo, em relação à política de cotas raciais nas universidades. “Mais do que nunca se faz necessário reafirmar as políticas públicas que têm sido objeto preferencial do ataque conservador”, defendeu Danilo Cabral.
A secretária nacional da Negritude Socialista Brasileira (NSB) e presidente nacional do Instituto Afro Origem (Inaô), Valneide Nascimento, criticou a condição social histórica da população negra ligada ao racismo e à miséria.
“São raros os casos de negros que superaram a pobreza e chegaram à notoriedade social. A Constituição garante nossos direitos, mas a sociedade ainda não consegue nos ver e nos conceder esses direitos. É preciso se armar de conhecimento, por meio da educação, para superarmos a inércia do Estado e a marginalização”, disse.
A deputada estadual do PSB no Amapá, Cristina Almeida, abordou a problemática da violência contra as mulheres, principalmente as negras, e afirmou que é por meio da educação que se forma o comportamento da sociedade. “Queremos reforçar o pedido para que esse debate seja ainda mais presente nessa comissão e queremos o fim do feminicídio, justiça, direitos e oportunidades”, disse.
Os representantes do movimento negro presentes no encontro cobraram a implementação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensinos fundamental e médio. Para os debatedores, esse ensino é essencial para a superação da desigualdade racial e do racismo.
Maura Cristina da Silva, do Fórum Nacional de Mulheres Negras do Brasil, ressaltou a dificuldade de implantação da lei. “Existe uma grande resistência dos profissionais da área de trabalhar a lei, e isso passa pela intolerância religiosa”, opinou.
Ela também defende a existência de material didático voltado para o ensino da cultura afro-brasileira. “Nossas crianças não se veem nos livros. Se as crianças não se verem nos livros, estaremos fingindo que estamos fazendo nosso trabalho”, avaliou.
Para o subsecretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, Victor Nunes, a formação de professores para o ensino dessa temática e a garantia de recursos para implementar a Lei 10.639/03 devem ser políticas de Estado, já que a população negra não pode depender da boa vontade de um ou outro governo.
Nunes também defendeu a aprovação do Projeto de Lei 8350/17, originado do PLS 160/2013, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), que propõe a destinação de um mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário para promover candidaturas de afrodescendentes (negros e indígenas).
Secretário de Promoção da Igualdade Racial de Paulista (PE), José Antônio Rufino, elogiou a composição da mesa de debates, formada apenas por negros. Segundo ele, não raramente “brancos falam pelos pretos” em debates sobre igualdade racial. Na visão de Rufino, “quem deve falar sobre o tema é quem conhece e vive suas especificidades”.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Câmara de Notícias e da Liderança do PSB na Câmara
