O senador eleito e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), participou do programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (19).
O político criticou os 100 anos de sigilo impostos pelo atual presidente Jair Bolsonaro e defendeu que a transparência no governo é um “dever permanente”. Ele homenageou o ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) que liderou o debate sobre o tema durante seus mandatos no Congresso Nacional.
“A transparência é tarefa permanente, um dever e um desafio permanente. Avançamos muito no Brasil. Tivemos esse interregno negativo (referindo-se ao Orçamento Secreto), mas acho que é um hiato e esses instrumentos devem ser retomados com toda sua potência, inclusive no que se refere à revogação do sigilo de 100 anos que são, obviamente, abusivos”, disse.
“O presidente Lula tem falado da importância desses mecanismos de transparência, que foram implantados, na verdade, no governo dele. Nós temos uma boa legislação, uma boa Lei de Acesso à Informação, vamos ter uma nova CGU (Controladoria Geral da União) comprometida com esses mecanismos de transparência e precisamos aprimorar para outras áreas”.
O ex-governador do Maranhão opinou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, que declarou o orçamento secreto inconstitucional. Para ele, a derrubada das emendas de relator significou um significou um “reenquadramento do equilíbrio entre os Poderes”.
“A própria terminologia revela a inconstitucionalidade, uma vez que no artigo 37 da Constituição, nós temos o princípio da publicidade. Se o dinheiro é público, ele só pode ser aplicado com publicidade”, ressaltou.
Dino afirmou também que sua prioridade à frente da pasta será a segurança digital e que a Polícia Federal (PF) criará uma diretoria especializada em crimes cibernéticos.
“Esse é um tema tão central que esteve presente, na diplomação, no discurso do presidente Lula e do presidente Alexandre de Moraes. E há um clamor mundial e uma necessidade brasileira evidente. Um país soberano não pode ser sequestrado por corporações privadas, quaisquer que sejam elas, porque isso é perigoso em todos os sentidos”, afirmou.
Questionado sobre o cerco aos quartéis por bolsonaristas que pedem intervenção militar contra a posse do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva, o futuro ministro falou que sua gestão vai continuar com as investigações sobre esses casos.
“Eu sou a favor da liberdade de reunião. Mas a liberdade de reunião pode acontecer para fazer apologia de crime? Não. Pode ser para proclamar um golpe de Estado? Não. Evidentemente, a nossa orientação administrativa é de que os inquéritos prossigam. Aqueles que não foram instaurados sejam instaurados e sejam para apreciação pelo Poder Judiciário, além de inquéritos que estão em outras instâncias”, esclareceu.
Sobre a punição aos manifestantes anti-democráticos que causaram atos de violência e vandalismo em Brasília na semana passada, Flávio Dino afirmou que “não é uma decisão política, é uma obrigação”.
“Justiça não é vingança, não é retaliação. Ou seja, a democracia, para se proteger, que é um dever, não pode varrer para baixo do tapete aqueles que querem destruí-la. Haverá perseguição? Não. Mas haverá autoridade da lei”, defendeu.
A respeito de uma possível separação dos ministérios da Justiça e da Segurança Público, Dino ressaltou que “os temas de segurança ajudam a pasta da Justiça e vice-versa”.
“O presidente Lula me escalou nesta posição de Justiça e Segurança Pública. Eu, obviamente, tenho uma vinculação profissional com a comunidade jurídica brasileira, gosto muito do que faço, aliás, é a minha profissão. Mas o presidente Lula disse ‘Flávio, cuide da Segurança’, então meu foco prioritário, sem dúvidas, são esses temas”, disse.
No encerramento de sua participação no programa, o futuro ministro criticou o aumento da circulação de armas de fogo no Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 6.379 mortes poderiam ter sido evitadas se não fosse o aumento do uso desses equipamentos no país.
“Hoje, temos mais CACs (pessoas físicas com concessão de certificado de registro para colecionar armas de fogo e para realizar atividades de tiro) no Brasil do que membros nas Polícias Militares. Então, nós temos um problema de soberania nacional e de segurança pública. É uma destruição muito grave do sistema institucional de controle. Nós vamos estancar, já no início do governo, esse processo de ‘liberou geral’, irresponsável, homicida que aconteceu no Brasil”, comentou.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional