A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou, nesta terça-feira (4), uma proposta do deputado federal Eriberto Medeiros (PSB-PE) que amplia o acesso ao crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte controladas e administradas por pessoas com deficiência.
Segundo o texto do PL nº 4971/23, as instituições financeiras oficiais federais devem assegurar prioridade e condições favoráveis em suas políticas de concessão de crédito, entre as quais a obrigatoriedade de taxas de juros reduzidas para o público alvo da proposta.
“O objetivo do projeto é garantir que as instituições financeiras oficiais ofereçam condições diferenciadas para apoiar os empreendedores com deficiência, incentivando a inclusão social e econômica dessa população”, afirmou o parlamentar.
O poder Executivo deve enviar semestralmente ao Congresso relatório com dados sobre as concessões destinadas a essas empresas. “Os dados são relevantes para o estudo da inclusão de pessoas com deficiência empreendedoras no mercado de crédito”, reforçou.
A proposta segue agora para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara
