O projeto de lei 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi aprovado nesta terça-feira (21) por unanimidade na Casa Legislativa. A proposta segue agora para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
O projeto altera o Artigo 3º da Lei 7.688/2001, que atualmente estipula que o efetivo fixado para as policiais militares será de 10% do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
O projeto extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público. Além de promover a igualdade de gênero, busca fortalecer a eficácia e a representatividade da Polícia Militar do Maranhão, e reconhece o papel fundamental que as mulheres desempenham na segurança pública.
Para a Iracema, o parlamento estadual está fazendo história na luta pela igualdade de gênero. “Pela primeira vez, há uma mulher à frente da Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação”, enfatizou.
Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo é buscar paridade no quadro. “Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade”, concluiu.
A PM tem 187 anos e pela primeira vez na história garante paridade de vagas entre homens e mulheres no preenchimento do quadro da corporação. Atualmente, a PMMA não tem nem 6% de policiais militares mulheres.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Assembleia Legislativa do Maranhão
