Foto: Sérgio Francês/Lid. PSB na Câmara
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (11), o substitutivo do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) aos projetos de lei 9387/17 e 9472/97.
A proposta obriga as agências reguladoras dos mercados de energia elétrica e de telecomunicações, respectivamente a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a prestarem contas aos usuários das ações tomadas em casos de reclamações e denúncias. O texto propõe ainda a publicação na internet do andamento das providências tomadas.
“De uma forma geral, as proposições trarão mais eficácia às reclamações dos usuários e estimularão a melhoria na qualidade dos serviços prestados”, afirma Nazif.
O projeto segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Com informações da Agência Câmara
