Foto: Will Shutter/Agência Câmara
Autor: Danilo Cabral (PSB-PE) é presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
Conseguimos uma vitória importante com o arquivamento, nesta legislatura, do projeto de lei 7180/14, da chamada Escola sem Partido. Uma conquista dos que acreditam na organização da luta do povo, quer deve ser celebrada para mostrar, de forma objetiva que, quando há mobilização da sociedade, pode-se barrar os atrasos que estão sendo impostos pela nova agenda. Ao mesmo tempo, essa vitória é um alerta para nos mantermos vigilantes, pois não há dúvidas que, infelizmente, esse tema voltará à pauta no próximo ano por ter sido uma das bandeiras do grupo político do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Essa proposta estabelece, a partir da falsa premissa de que a educação deve atender a princípios de “neutralidade política, ideológica e religiosa do estado”, que o professor deveria ser proibido de expressar qualquer opinião política ou ideológica em sala de aula.
A dimensão da cidadania está profundamente associada ao pleno gozo da liberdade de pensamento, da expressão política e da participação social. A ideia de calar qualquer tipo de opinião em sala de aula, de impedir que se discutam assuntos políticos ou que se estimule a participação social, esvazia completamente a perspectiva de formação para o exercício da cidadania.
Essa lei da mordaça traz graves consequências para formação crítica e cidadã, que são pilares fundamentais para a edificação de uma nação livre e democrática. Deve-se ressaltar que esse controle sobre a expressão de posicionamentos ideológicos por parte de professores e alunos é absolutamente subjetivo, cabendo interpretações diversas por parte de quem fiscaliza. Ademais, todo conhecimento carrega uma ideologia, expõe um ponto de vista, uma forma de enxergar o mundo. A ideia de se educar a partir de um conhecimento neutro é absolutamente superada no meio acadêmico de todo mundo.
Não se faz educação sem liberdade de expressão, de pensamento e pluralismo de ideias. Por isso, não queremos escola sem partido. Queremos escolas com professor valorizado, horário integral, merenda, livros e resultados positivos. Essa é a escola que merecemos.
A Escola sem Partido é uma proposta estéril, histérica e histriônica, porque não responde às demandas da educação pública no Brasil. É uma verdadeira “cortina de fumaça” para não debater os assuntos estratégicos do nosso país e, no âmbito da educação, o Plano Nacional da Educação (PNE). Aprovado em 2014, ele tem como objetivo direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país.
Com força de lei, o PNE estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos, desde o ensino médio até a pós-graduação. Por exemplo, o Brasil teria que ter incluído, até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos de idade na pré-escola. Hoje, o atendimento escola nesta faixa etária é de 84,3%. No seu quarto ano de vigência, apenas a meta 13 foi concluída, que estabelece que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35% doutores. Em 2016, este índice era de 77,5%.
Temos que colocar o Plano Nacional de Educação como referência principal para a formulação e para o aprimoramento de políticas públicas na área e não nos concentrar com discussões inócuas.
