Aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados proposição, do deputado Audifax (PSB-ES), que reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular. O projeto, que foi apresentado à Casa no dia 5 de dezembro, também determina a previsão de um percentual de ciclovias de acordo com a extensão da malha viária urbana de cada município.
O deputado – recém-eleito prefeito da cidade de Serra (ES) – acredita que, além de contribuir para a redução dos congestionamentos, o uso da bicicleta tem efeitos extremamente positivos sobre o meio ambiente. “A bicicleta contribui tanto para a redução das emissões de gases que contribuem com o efeito estufa, como para a saúde pública, por representar uma forma de combate ao sedentarismo e seus males”.
Em sua proposição, Audifax alega que, embora já comecem a surgir movimentos de valorização do uso da bicicleta como meio de transporte regular, a regra, na maioria de nossas cidades, é uma malha de vias urbanas destinadas apenas à circulação de veículos automotores, onde os ciclistas não encontram boas condições de segurança.
O percentual de ciclovias será calculado em relação à extensão da via urbana destinada à circulação de veículos automotores que seja objeto de construção, ampliação ou adequação. Ele varia de dez por cento nos municípios com população até vinte mil habitantes, a setenta e cinco por cento nos municípios com população acima de duzentos mil habitantes.
O projeto também determina que, nos municípios obrigados à elaboração de plano de transporte integrado, este deve conter a implantação gradual de ciclovias e ciclofaixas correspondentes a toda a extensão das vias urbanas destinadas à circulação de veículos automotores.
Os projetos em fase de elaboração e as obras em execução terão prazo de cento e oitenta dias, a partir da data de entrada em vigor da lei, para as devidas adequações.
O desrespeito às determinações da proposição implica improbidade administrativa.