O deputado estadual Caio França (PSB/SP) propôs a liberação do cultivo de maconha para fins medicinais na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O parlamentar já havia apresentado o projeto que originou a lei que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis no Estado.
Na justificativa do novo projeto, o parlamentar destaca que o plantio seria para fins “estritamente medicinais” e que o objetivo da medida é reduzir os custos do estado com as medicações à base de cannabis – nos últimos anos, ele calcula que R$ 16 milhões foram gastos com a compra de medicamentos do exterior.
“Além do alto custo já arcado, é evidente que os medicamentos importados à base de cannabis teriam um custo maior que o já suportado, comprometendo boa parte do Orçamento Paulista. Diante disto, o estado de São Paulo deve estar à frente de seu tempo, garantindo o pioneirismo no plantio e a produção dos medicamentos, assim, valorizando a ciência paulista e brasileira”, diz trecho do PL 563/2023, protocolado por Caio França na última semana.
Caio também defendeu que o cultivo seja feito por universidades públicas do estado, assim como instituições vinculadas com as secretarias da Saúde e da Ciência e Tecnologia, para garantir a “qualidade e a segurança” dos medicamentos.
O projeto que deu origem à lei, também de autoria de Caio França, tramitou na Alesp entre 2019 e 2022 e foi aprovado um dia antes do recesso legislativo, no fim do ano passado, em um pacotão que englobou 79 projetos.A redação final teve seis de seus dez artigos vetados pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que justificou a medida alegando que o texto original restringia conceitos e definições que podem ser alterados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no futuro.
Com informações do portal Metrópoles