A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), uma proposta do deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) que trata da doação de alimentos por mercados e restaurantes durante o estado de calamidade pública.
Devem ser doados os alimentos perecíveis ou os preparados prontos para consumo, que estejam próprios para consumo humano, mas tenham perdido sua condição de comercialização.
Motta ressaltou a importância da aprovação da proposta, pois o desperdício de alimentos é uma questão séria que precisa de atenção no país, principalmente, com o agravamento da crise do coronavírus. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil caminha para voltar ao Mapa da Fome, do qual saiu em 2014, e cerca de 5,4 milhões de pessoas passem para a situação de extrema pobreza devido à pandemia.
O socialista explicou que a intenção do projeto é flexibilizar essa doação de alimentos por mercados, restaurantes e outras empresas e colocar 40 milhões de toneladas de alimentos na mesa dos brasileiros. “Espero que esse projeto ajude a matar a fome, e não que a fome mate os brasileiros”, disse.
As coordenadorias de Vigilância Sanitária serão encarregadas pela fiscalização desse procedimento.
Também foi aprovado o destaque do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) que cria o Certificado de Boas Práticas (CBP), concedido às empresas doadoras de alimentos, e que deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo.
Segundo Maia, o objetivo é reconhecer o trabalho das empresas doadoras e não deixá-las apenas em um patamar de obrigações, sem nenhum reconhecimento das atitudes solidárias de quem aderiu ao programa de doação.
O deputado reforçou que a ideia da proposta é reconhecer a ação dos participantes, principalmente nesse momento difícil em que o Brasil vive, de terrível pandemia. “Tem muita gente sofrendo nesse momento, muitos brasileiros perderam as suas rendas. Por isso, proponho o reconhecimento a essas instituições que ajudarão os mais necessitados”, disse.
O Projeto de Lei nº 1245/20, de Motta, está apensado ao PL 1194/20, do Senado Federal, aprovado em forma de substitutivo, e acrescenta os alimentos in natura no texto.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara
