Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
A Câmara dos Deputados deverá votar, nesta semana, o projeto de lei do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o território nacional enquanto durar o estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de coronavírus.
Pelo projeto, as máscaras, ainda que artesanais, terão de ser usadas em todos os espaços públicos, nas vias públicas, no transporte coletivo e nos estabelecimentos industriais e comerciais.
Luciano Ducci observa que, apesar das recomendações de isolamento social, as pessoas continuam circulando e descumprindo as orientações das autoridades sanitárias. “Ademais, alguns estados e municípios estão afrouxando as regras de combate à Covid-19, sob a alegação de que o fechamento do comércio trará danos econômicos irreversíveis”, afirma.
Os estabelecimentos públicos e privados autorizados a funcionar deverão fornecer máscaras a seus servidores, funcionários e colaboradores e deverão exigir deles o uso. A fiscalização do uso desses equipamentos de proteção individual ficará a cargo dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Os infratores poderão ser punidos com multas e detenção de um mês a um ano.
Após passar pela Câmara dos Deputados, o projeto também precisará da aprovação do Senado Federal.
Com informações do O Globo e da Agência Câmara
