Em uma vitória política do governo Lula-Alckmin, o Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto garante dois dias de descanso aos trabalhadores formais e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador bolsonarista Hamilton Mourão (RS). O PSB contribuiu com sete votos em cada turno. Votaram a favor os senadores Ana Paula Lobato (MA), Chico Rodrigues (RR), Cid Gomes (CE), Flávio Arns (PR), Jorge Kajuru (GO), Leany Lemos (DF) e Soraya Thronicke (MS).
O PSB esteve ao lado dos trabalhadores em todas as etapas da tramitação da proposta. Na Câmara dos Deputados, toda a bancada votou a favor da aprovação.
“O nosso partido trabalhou desde o primeiro momento a favor da pauta. É uma vitória do povo brasileiro no Senado. Parabéns ao presidente Lula, ao nosso partido e aos parlamentares que atuaram para essa grande vitória”, comemorou o presidente nacional do PSB, João Campos, que esteve presente à sessão de votação no plenário da Casa.
Ao encaminhar o voto favorável da bancada do PSB, o senador Cid Gomes destacou a liderança de Lula na articulação que levou à aprovação da PEC. Ele também criticou a postura de senadores bolsonaristas, que tentaram impedir a votação e depois apoiaram a matéria por claro “oportunismo”, disse.
Nas redes sociais, Cid voltou a ressaltar o papel do presidente Lula na aprovação. “Parabéns em especial ao presidente Lula, que é o mais importante articulador dessa vitória. Por isso, dia 25 é Lula 13, para que essa lei tão importante possa de fato valer e ser respeitada”, escreveu.
A senadora Leany Lemos defendeu a redução da jornada de trabalho em discurso no plenário na véspera da votação. Segundo ela, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende a jornada de 40 horas semanais desde 1935, e diversos países já adotaram esse padrão.
A parlamentar também chamou a atenção para o impacto das jornadas extensas sobre os trabalhadores mais vulneráveis. Segundo ela, 91% dos trabalhadores com baixa escolaridade trabalham mais de 40 horas por semana.
“Há quase um século nós estamos discutindo algo que há muitas evidências de que é a melhor forma de se produzir, de se promover o trabalho em todas as nações. É uma discussão que envolve qualidade de vida, dignidade, direito ao tempo, o cuidado da família”, afirmou.
Leany também ressaltou que as mulheres representam 57% das pessoas que serão beneficiadas pela proposta. Segundo a senadora, a dupla e a tripla jornada fazem com que muitas acumulem quase 60 horas semanais de trabalho remunerado e doméstico, sendo uma parcela significativa desse esforço sem remuneração.
“São mulheres que enfrentam a dupla e a tripla jornada. E isso significa não só mais tempo para os filhos, como pra própria saúde, estudo”, disse. A senadora lembrou ainda que países como Chile, Colômbia e México já avançaram na redução da jornada e defendeu que o Brasil acompanhe esse movimento em favor do equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
A senadora Soraya Thronicke reconheceu as preocupações do empresariado e de setores da economia, mas destacou que o texto prevê uma transição progressiva para permitir a adaptação à nova jornada.
“A aprovação da PEC representa uma conquista importante, fruto de uma longa luta para fazer essa pauta avançar no Congresso Nacional. Sabemos das preocupações do empresariado e de alguns setores da economia, mas conseguimos construir um texto equilibrado, que prevê uma transição progressiva para a adaptação à nova jornada de trabalho”, afirmou.
Soraya também ressaltou os benefícios sociais da mudança, especialmente para as mulheres que acumulam o trabalho remunerado e as responsabilidades domésticas e de cuidado. “É mais dignidade, mais qualidade de vida e mais tempo para viver além do trabalho, especialmente para as mulheres, que fazem jornadas triplas”, disse.
O senador Chico Rodrigues destacou que a discussão vai além da redução das horas trabalhadas e envolve a conciliação entre desenvolvimento econômico, saúde e bem-estar da população.
“O debate sobre o fim da escala 6×1 não é apenas sobre a redução da jornada de trabalho, mas sobre como queremos organizar o trabalho e conciliar o desenvolvimento econômico com a saúde, o bem-estar, a educação dos nossos filhos e a qualidade de vida da população brasileira”, afirmou.
O parlamentar citou estudos e experiências internacionais que indicam que a redução planejada da jornada pode diminuir a fadiga e o estresse sem comprometer a produtividade. Também ressaltou que a ampliação do tempo livre favorece a convivência familiar e permite maior participação dos pais na educação dos filhos.
“A redução da jornada representa uma oportunidade de promover a saúde, prevenir adoecimentos e ampliar a presença dos trabalhadores no convívio familiar, com possíveis benefícios sociais e econômicos que ultrapassam o ambiente de trabalho”, acrescentou.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a emenda constitucional segue para promulgação, sem necessidade de sanção do presidente da República. As novas regras começam a valer após a publicação, mas a implementação será gradual.
A mudança prevê dois dias de repouso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima, sem diminuição salarial. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Após mais um ano, passará para 40 horas.
A proposta também permite regimes diferenciados de jornada e descanso, que poderão ser regulamentados por lei e por normas coletivas, respeitando os limites constitucionais.
