A Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira o Projeto de Lei 3728/2012 que trata do apoio tecnológico às micro e pequenas empresas (MPE), de autoria do deputado Ariosto Holanda. O PL projeto prevê recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fndct), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Lei de Inovação para assistir com tecnologia e inovação este segmento que tem alta mortalidade – nascem 720.000 por ano e morrem 650.000, segundo o IPEA.
Os membros da Comissão aprovaram o PL por unanimidade e com louvor ao Conselho de Altos Estudos. “Este Conselho, ao analisar a questão das pequenas empresas identificou sua alta mortalidade porque não conseguem inovar”, assinala Ariosto Holanda. Somente 20% das MPEs conseguem inovar para sobreviver nesse mercado altamente competitivo. “As ações atuais que estão sendo desenvolvidas de apoio às MPEs dizem respeito à gestão e financiamento e mercado. Não existe ação de massa para assistência tecnológica”, ele afirma.
Ariosto Holanda informa que “o PL 3728 de 2012 ao definir recursos, cria espaço para que os Institutos Federais, as Universidades, Institutos de Tecnologia e os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) possam oferecer serviços de assistência tecnológica a esse segmento que representa 98% das empresas nacionais empregando e distribuindo renda”.
Ao aprovar o Projeto de Lei, o relator, deputado Eliene Lima, observa que a política de apoio tecnológico proposta no PL será assegurada mediante o redirecionamento de recursos externos ao sistema de ciência, tecnologia e inovação, e preserva a autonomia decisória dos gestores dos respectivos fundos para a plena gestão e o eventual remanejamento de recursos já alocados.