A Comissão de Saúde da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei de autoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) que garante a presença de um acompanhante para pessoa com deficiência durante a realização de consultas, exames, internação ou qualquer outra situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia. O paciente deve ser acompanhado independentemente de sua idade.
O PL nº 2383/23 destaca que o acompanhante pode ser um parente direto, responsável legal ou de livre escolha do paciente e a presença vale tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto em estabelecimentos privados ou conveniados. Além disso, em situações específicas em que o acompanhante não puder permanecer, o fato deverá ser registrado em prontuário médico e entregue uma cópia a ele.
De acordo com o parlamentar, diversos são os procedimentos realizados em estabelecimentos hospitalares em que a presença de um acompanhante é necessária, contudo, não há autorização expressa para que os pacientes estejam acompanhados.
“Em algumas consultas ou procedimentos ainda é possível que o próprio paciente não saiba relatar os motivos que acabaram o levando até o local, dificultando o seu diagnóstico”, explicou.
O projeto prevê ainda que os estabelecimentos de saúde deverão proporcionar condições adequadas para a permanência do acompanhante, assegurando seu bem-estar físico e mental desde a entrada e saída do paciente. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara