O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou um projeto de lei complementar para assegurar que as micro e pequenas empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul permaneçam no regime tributário do Simples Nacional.
O PLC 76/24 destaca a urgência do socorro às comunidades empresariais vulneráveis em situações de calamidade pública e estabelece medidas necessárias para garantir a estabilidade financeira e a continuidade das operações.
“Nos últimos anos, o número de eventos climáticos extremos tem aumentado consideravelmente. É importante ressaltar que muitas empresas que estão no regime do Simples Nacional são duramente afetadas quando expostas a desastres naturais. Essas empresas, já fragilizadas pelas consequências econômicas da pandemia de Covid-19, enfrentam agora o desafio adicional de reconstrução e recuperação pós-desastre”, argumentou o deputado no texto da proposta.
Segundo Schuch, seria “extremamente prejudicial” retirar essas empresas do Simples em razão da atual situação de inadimplência.
“Neste contexto, retirar essas empresas do Simples Nacional em razão de sua atual situação de inadimplência representaria uma medida extremamente prejudicial, agravando ainda mais sua já delicada condição financeira e comprometendo sua viabilidade econômica futura”, destaca.
Ainda na segunda-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 236/24, do Executivo, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara