A melhoria do transporte público no País foi amplamente debatida, nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, durante Comissão Geral realizada a pedido do líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS). O evento reuniu representantes de movimentos sociais e do Governo Federal, parlamentares e especialistas. Entre as questões abordadas, está a elaboração de uma política pública de transporte que defina diretrizes para o financiamento e a qualidade do serviço, em toda sua extensão.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 44,7 % das 38 grandes cidades brasileiras – com mais de 500 mil habitantes – sequer têm um plano de transporte, com diretrizes e ações planejadas de tempo e de recursos. O número é elevado, se considerarmos que, no Brasil, quase 85% da população vive em cidades. “Infelizmente, estamos colhendo os frutos da falta de planejamento, de uma verdadeira crise de mobilidade urbana nas metrópoles e nas cidades de médio porte”, avalia Beto.
Outro ponto de destaque na discussão desta terça-feira foi o incentivo equivocado do Governo ao transporte privado em detrimento ao público. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os últimos anos mostraram aumento no acesso ao transporte privado, que ficou mais barato, e redução da demanda de usuários por meios públicos de locomoção. Segundo estudo realizado pelo Instituto, as tarifas de ônibus tiveram aumento superior à inflação entre janeiro de 2000 e dezembro de 2012 (veja Nota Técnica do Ipea na íntegra). Para o líder socialista, o privilégio do transporte individual contrasta com a realidade que precisamos. “Quanto mais veículos nas ruas, teremos números maiores de acidentes, além de congestionamentos e aumento da poluição.”
No mês de junho, milhares de pessoas foram para as ruas cobrar por melhorias nos serviços públicos. As manifestações tiveram início após o aumento da passagem de ônibus em várias cidades. Além da qualidade do serviço, o transporte gratuito foi uma das principais reivindicações. O tema também foi muito discutido na Comissão Geral. Beto lembrou que já existem experiências desse tipo em quatro cidades brasileiras – Porto Real (RJ), Agudos (SP), Ivaiporã (PR) e Pitanga (PR). “Se há experiência, há razão para aprofundarmos o debate e buscar caminhos para que a tarifa zero se torne realidade em todo o País.”
Para Lucas Monteiro, representante do Movimento Passe Livre (MPL), a principal vitória foi fazer com que o tema passasse a fazer parte da pauta do Congresso. “É importante lembrar que em mais de cem cidades foram revogados os reajustes nos preços das tarifas, mas isso não é tudo. O que precisamos discutir é em que cidade nós queremos viver, que cidade nós queremos construir”. Ele destacou também a necessidade de se pensar o transporte com políticas públicas que permitam às pessoas participar das decisões e ter livre acesso às riquezas produzidas nas cidades.
DIREITO SOCIAL
Uma lei que busca favorecer o trabalhador assalariado, ao diminuir o custo familiar, e gerar mais desenvolvimento para os grandes centros urbanos. Este é o principal objetivo da Proposta de Emenda Constitucional nº 90/2011, de autoria da deputada Luzia Erundina (PSB-SP), que coloca o transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal. A admissibilidade do texto, com parecer do líder Beto Albuquerque, foi aprovada no dia 25 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, e uma comissão especial responsável por analisar a PEC será formada em breve.
Ao discursar na Comissão Geral, Erundina voltou a destacar a importância da aprovação imediata da PEC 90. “Começa a surgir entendimentos para o início dos trabalhos dessa comissão especial, o que ocorrerá com a ajuda da mobilização em massa nas ruas. Tudo isso contribui para criarmos condições políticas para que essa Casa responda de forma efetiva sobre a concretização desse direito”, explanou.
O investimento no transporte ferroviário também é essencial para solucionar os problemas de mobilidade urbana. É o que defende o diretor da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Marcelo Dourado. Segundo ele, os seis maiores países do mundo têm as ferrovias como base do transporte entre municípios. “Estamos muito atrasados em relação ao mundo. A referência de transporte no Brasil é o pneu, e não o trilho”, disse Dourado.
O evento contou com a presença dos deputados socialistas Glauber Braga (RJ), Pastou Eurico (PE), José Stédile (RS), Janete Capiberibe (AP), Isaías Silvestre (MG) e Júlio Delgado (MG).