O Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade está chegando ao fim. Para marcar o seu encerramento, o Congresso Nacional e a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) promovem nesta quinta-feira (11), uma série de eventos especiais como o debate do Relatório da Comissão Nacional da Verdade, em audiência pública marcada para as 9h, no Senado Federal. Das 12h às 13h, haverá o ato político “AI 5 Nunca Mais” e o lançamento de dois livros, no Hall da Taquigrafia, na Câmara dos Deputados.
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue nesta quarta (10) em cerimônia oficial no Palácio do Planalto à presidente Dilma Rousseff. Dividido em três volumes, o relatório é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12528/2011.
Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
Recomendações – No relatório final, o grupo sugere a criação de um órgão público para dar seguimento e a continuidade às ações da comissão. A comissão também recomenda que os responsáveis por crimes sejam processados.
O documento deverá ser usado pelo Ministério Público Federal para entrar com novas ações judiciais contra os acusados pelas mortes, torturas, desaparecimentos, ocultações de cadáveres e prisões arbitrárias. Atualmente, dez ações tramitam na Justiça contra 24 réus.
Programação – 11 de dezembro de 2014, quinta-feira
Das 9h às 12h
– Audiência Pública para debater o Relatório da Comissão Nacional da Verdade
(Plenário 2, Ala Nilo Coelho, Anexo das Comissões do Senado Federal)
Das 12h as 13h
– AI 5 Nunca Mais: Ato político de encerramento do Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade
– Lançamento dos livros “Brado Retumbante”, do escritor e jornalista Paulo Markun, e “Um Homem Torturado: nos passos do Frei Tito de Alencar”, de Leneide Duarte-Plon, Clarisse Mireles
(Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados)
Das 14h às 18h
– Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos: pelos direito à memória, à verdade e à justiça
(Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados)