O deputado federal Dr. Ubiali (PSB-SP) foi eleito, nesta quarta-feira (21), terceiro vice-presidente da Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406, que trata do aumento de repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Comissão, instalada na semana passada, tratará de várias propostas, como o aumento de dois pontos percentuais nos repasses do FPM, que passaria dos 23,5% para os 25,5%. A mudança foi a principal reivindicação da XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.
O Colegiado pretende concluir seu trabalho no prazo regimental mínimo, que é de 10 sessões do Plenário da Câmara. A intenção é ouvir neste período as confederações que representam prefeitos e o Ministério da Fazenda.
Segundo Dr.Ubiali, os parlamentares vão trabalhar pelo aprimoramento da PEC e, ainda este ano, votarem a matéria. O socialista disse também que serão discutidos outros temas, como a destinação do ICMS e outros aspectos da ordem tributária. "Vamos tentar, assim, fazer com que os municípios recebam mais recursos e cumpram seu papel, pois nem tudo está nas mãos dos prefeitos", explicou.
Com informações da Agência Câmara