O presidente Nacional do PSB, governador de Pernambuco Eduardo Campos, encerrou com balanço bastante positivo agora à tarde o seminário “Juntos por Pernambuco”, o primeiro realizado após as Eleições de 2012, no qual reuniu 184 novos prefeitos de todo o estado. No seminário, que iniciou ontem em Gravatá, no Agreste pernambucano, Eduardo Campos apresentou aos prefeitos um conjunto de 14 medidas, entre Convênios, Decretos e Projetos de Lei, que totalizam investimentos de R$ 612 milhões nos municípios. As medidas beneficiam setores estratégicos da gestão municipal, como Saúde, Água e Enfrentamento à Seca, Educação, Infraestrutura e Urbanismo.
Para a área econômica, o governador anunciou a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que já nasce com R$ 228 milhões. É um mecanismo financeiro para apoiar planos de trabalho municipais de investimento, sobretudo nas áreas de Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Além dos recursos, agradou aos prefeitos também por não ser apenas um plano emergencial, pois tem prazo de duração indeterminado.
As medidas foram bastante elogiadas pelos prefeitos que participaram do seminário “Juntos por Pernambuco”, por significarem que os municípios vão ter outra fonte de renda além dos repasses do Governo Federal. Os novos gestores saíram do encontro animados, avaliando que elas têm potencial para, na prática, mudar a difícil situação atual dos cofres municipais.
O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, por exemplo, que fica no Sertão, disse que a criação do FEM foi uma solução criativa que chega num momento importante. “Agora, os municípios vão ter mais força para enfrentar problemas como os ocasionados pela seca”, declarou Patriota, que foi eleito presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
O prefeito de Terezinha, Alexandre de Citonho, concorda: “O Nordeste passa por uma grave estiagem e temos que desenvolver mais ações desse tipo para minimizar os efeitos desse fenômeno”. A cidade fica no Agreste e, como várias outras da região, também sofre com a escassez da água.
Já José Queiroz, prefeito de Caruaru, também no Agreste, elogiou o fato de que as medidas anunciadas durante o evento vão beneficiar todos os municípios e aponta que a questão do aporte financeiro é um alento também para a população, que será contemplada com obras. “Com o seminário, o governador antecipa o debate sobre o Pacto Federativo”, avalia Queiroz.
Josuel Vicente, que é prefeito de Pombos, na Mata Norte, elogiou a iniciativa do governador de realizar o encontro, lembrando que muitas prefeituras precisam de orientação e, principalmente, dos recursos anunciados para viabilizar novos projetos. “Nosso maior desafio é manter as contas públicas, pois o repasse feito pelo Governo Federal é insuficiente", afirmou.
Pacto Federativo –O governador admitiu as dificuldades da gestão pública municipal e, ao falar sobre o Pacto Federativo, avaliou que a recente crise envolvendo a diminuição de repasses aos municípios não é algo que deva ser creditado ao governo de Dilma Rousseff, mas um fato resultante de um processo histórico que enfraqueceu os municípios. "Em 1988, a Constituição fortaleceu o poder local, municipal. Entretanto, as sucessivas crises financeiras prejudicaram os municípios, o que terminou por estigmatizar estes entes", explicou.
Ele anunciou, no entanto,que o Governo do Estado já está desenvolvendo mecanismos para minimizar os efeitos da crise. “Temos que aprender a lidar com esse panorama e, com expertise, buscar novas formas de obter investimentos”, disse, destacando, em contrapartida, a importância dos municípios estarem preparados para receber esses recursos. “Quase todos os problemas enfrentados nessas horas esbarram na burocracia e na falta de conhecimento da máquina pública”, alertou.
Eduardo Campos também aproveitou o Seminário para anunciar ações de governo que pretende adotar em parceria com os municípios. Entre elas a interiorização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a implantação de várias Unidades de Pronto Atendimento Especializadas (UPA-E), no valor total de R$ 200 milhões, e a realização de cursos de gestão pública para atender o quadro técnico das cidades pernambucanas. Os cursos serão ministrados em Caruaru, Petrolina e Recife.
Inclusão Digital –O Seminário ainda foi o palco escolhido pelo governador pernambucano para a assinatura do Decreto que institui o Programa de Inclusão Sociodigital – Conexão Cidadã. O principal objetivo da iniciativa é estimular o investimento privado na implantação de infraestrutura de banda larga em todas as regiões do Estado, de modo a reduzir a lacuna de mercado, ofertando ambientes públicos e gratuitos de acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação. A ideia, assim, é dotar da banda larga de alta velocidade as sedes de todos os municípios do Estado com IDH menor que 0,7 e nos núcleos urbanos de todos os distritos rurais com mais de 1.000 (um mil) habitantes.
Na primeira fase serão beneficiados 172 municípios, que juntos formarão uma rede de centros de inclusão sociodigital – a Rede de Espaços Conexão Cidadã – especialmente voltada para o atendimento dos pernambucanos residentes nas áreas socialmente vulneráveis, geograficamente afastadas e carentes de infraestrutura de banda larga. Orçado em cerca de R$ 20 milhões anuais, a iniciativa deverá estar plenamente implantada em 12 meses.
Por fim, o Governo de Pernambuco também aproveitou a presença das quase duas centenas de prefeitos de todo o estado para assinar com o Ministério da Integração Nacional o aditivo que autoriza a descentralização das obras de instalação dos sistemas simplificados de abastecimento d' água do Programa Água para Todos de Pernambuco.
O Governo já havia celebrado, para execução direta da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), convênio para a construção de 440 barragens e a implantação de 1.100 sistemas simplificados de abastecimento de água, num investimento total de R$ 250 milhões, beneficiando 69 mil famílias do meio rural pernambucano. "Com a concordância do Ministério da Integração, o governador agora autorizou a Sara a transferir para os municípios R$ 150 milhões, estabelecendo uma inovadora parceria, no sentido de agilizar a execução das obras do programa," informou o secretário Ranilson Ramos.
AS 14 MEDIDAS ANUNCIADAS
1. Entrega simbólica de 36 ambulâncias, quatro com unidade avançada, aos municípios. A ação tem o objetivo de universalizar o Samu.
2. Mensagem que encaminha de projeto de lei à Assembleia Legislativa, um cofinanciamento para a instalação de Unidades de Pronto Atendimento Especialidade (UPAes) em cada um dos 12 municípios sede de cada de saúde do estado.
3. Criação do selo Pacto pela Vida de Redução da Criminalidade.
4. Oferta de poços artesianos destinados a 122 municípios do seminário pernambucano.
5. Aviso de licitação para a implantação de 400 cisternas de abastecimento simplificado de água.
6. Assinatura de ordens de serviço para a implantação de pequenas barragens do programa Água para Todos.
7. Mensagem de projeto de lei para Assembleia Legislativa que institui a política estadual de convivência com o semiárido.
8. Decreto governamental que aprova o Plano estadual de Segurança Alimentar 2013-2015.
9. Decreto governamental que dispõe sobre programa de transporte escolar.
10. Mensagem de projeto de lei à Assembleia Legislativa que institui premiação aos municípios que tiverem os maiores índices no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
11. Universalização das academias da cidade no estado.
12. Adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida 2
13. Decreto governamental que institui o Conexão Cidadã, programa de inclusão sócio-digital
14. Criação do Fundo estadual de Desenvolvimento Municipal.