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A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem durante participação no GloboNews Debate, exibido na noite de terça-feira (26) e apresentado pela jornalista Julia Duailibi. A proposta, oficialmente chamada de PEC das Prerrogativas, tem apoio de setores do Centrão e da base bolsonarista.
O texto propõe alterações no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar e restringe a possibilidade de prisão em flagrante de deputados e senadores, inclusive em casos graves e inafiançáveis, como homicídio e estupro.
Tabata classificou a medida como um dos maiores retrocessos no combate à corrupção e à criminalidade no Congresso Nacional. “Bolsonaristas e Centrão estão unidos para aprovar esses projetos. Há alguma chance disso ser bom para o povo brasileiro? Para o trabalhador que está em casa? Claro que não. A PEC das Prerrogativas, para mim, é a mais absurda. É uma grande PEC da impunidade”, afirmou a parlamentar, que também manifestou oposição à proposta de emenda à Constituição que prevê o fim do foro privilegiado.
Na avaliação da deputada, a medida institucionaliza a blindagem entre parlamentares. “Como é que a gente normaliza votar um projeto que diz: não pode investigar, não pode prender e, mesmo se prender em flagrante, por um crime gravíssimo e inafiançável, o Congresso ainda precisa autorizar? A gente vai realmente acreditar que os próprios parlamentares são os melhores juízes de seus pares? A gente precisa barrar isso”, defendeu.
Sabotagem e tentativa de anistia
Durante o debate, que contou ainda com a participação da deputada Julia Zanatta (PL-SC), Tabata voltou a denunciar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a quem acusa de articular uma estratégia para desestabilizar o país com o objetivo de proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“Para salvar a pele de uma pessoa, se ocupa a Câmara dos Deputados, não se vota a reforma do Imposto de Renda, se tenta colocar os Estados Unidos contra o povo brasileiro. A gente perde empregos, perde potencial econômico. E tudo isso para quê? Para garantir que uma pessoa e seu entorno não sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram”, afirmou Tabata.
“Quem está perdendo com tudo isso? Os brasileiros, os produtores, os empresários, o nosso agro, e especialmente nós, que somos de São Paulo”, completou.
A parlamentar também lamentou que, em meio às manobras políticas, propostas fundamentais para a população, como a reforma do Imposto de Renda, estejam sendo deixadas de lado. “Eu fiquei extremamente envergonhada com o que a gente viu na Câmara duas semanas atrás, como cidadã mesmo. Porque as pessoas já têm uma imagem tão ruim da política, e com razão. E, quando olharam para a Câmara e viram parlamentares agindo de forma ilegal, sentando em cima da mesa da presidência, ocupando o plenário, colocando esparadrapo no corpo todo. Qual é a imagem que isso passa? De um país que não é sério, de um Congresso que não é sério”, criticou, em referência ao ato da oposição que ocupou a mesa diretora da Câmara dos Deputados para obstrução de atividades legislativas em protesto à prisão domiciliar de Bolsonaro.
Para Tabata, o espisódio buscou, a qualquer custo, proteger Bolsonaro e desviar o foco das pautas urgentes do país. “E com essa baderna toda, com esse ‘não importa o custo, vamos proteger a pele do Bolsonaro’, a gente deixa de debater coisas muito importantes. A reforma do Imposto de Renda, por exemplo, que é essencial para tornar o sistema tributário mais justo; o Plano Nacional de Educação, que impacta o futuro de milhões de jovens. E o que está acontecendo com o chamado ‘tarifaço’ é mais um grande exemplo disso”, disse.
