O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, pediu urgência na votação de seu Projeto de Lei nº 3339/24, que propõe penas mais severas para crimes ambientais, com ênfase nos incêndios criminosos. O pedido vem em um momento crítico, em que várias regiões do país estão em alerta de emergência devido ao aumento expressivo das queimadas e ao risco de novos incêndios em grande parte do território.
Imagens capturadas no domingo (15) pelo Deep Space Climate Observatory (DSCOVR), telescópio da Agência Aeroespacial Americana (Nasa), mostram o Brasil coberto por fumaça, especialmente na região oeste, onde acontecem queimadas na Amazônia e no Pantanal.
O Brasil concentra 72% de todos os focos de incêndio registrados na América do Sul. Para investigar os casos, a Polícia Federal abriu mais de 50 inquéritos.
No acumulado do ano, são mais de 180 mil focos no país. O número é 108% maior do que registrado em 2023. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
De acordo com a Defesa Civil, impressionantes 99% dos incêndios registrados têm origem em atividades humanas, muitas delas criminosas.
Gervásio Maia apresentou o projeto no final do mês passado em resposta à situação alarmante que afeta todo o país. O deputado defende a necessidade urgente de endurecer as punições para crimes ambientais, especialmente os incêndios criminosos, que provocam danos irreparáveis ao meio ambiente, ameaçam a biodiversidade, colocam a saúde pública em risco e prejudicam a economia nacional.
“Muitos dos incêndios de origem criminosa causam prejuízos incalculáveis ao meio ambiente, ameaçam a biodiversidade, a saúde pública e a economia nacional”, lamentou Gervásio Maia. Ele ressaltou a necessidade de agravar as penas para esses crimes, equiparando-as às sanções previstas para delitos que afetam diretamente a vida e a propriedade das pessoas.
O Projeto de Lei nº 3339/24 aguarda o apoio dos demais parlamentares para avançar na Câmara dos Deputados. Se aprovado, poderá representar um marco importante na proteção ambiental no Brasil, especialmente em um momento em que desastres ambientais têm se tornado mais frequentes e graves.
O deputado defende a urgência na votação de propostas que, além de punir os responsáveis por incêndios criminosos, também incluam medidas para mitigar os impactos das mudanças climáticas. “É urgente votar propostas para punir os que cometem incêndios criminosos, além de ter o olhar atento a medidas de mitigação dos impactos das mudanças climáticas”, afirmou.
Penalidades
De acordo com a proposta, entre as penas previstas para quem provocar incêndios em florestas ou em demais formas de vegetação, a sanção passa de reclusão de dois a quatro anos e multa, para três a seis anos e multa; para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem danos à saúde humana ou que provoquem a morte de animais e destruição significativa da flora, a punição de reclusão e multa passa de um a quatro anos, para dois a seis anos.
O projeto de lei inclui ainda um agravante para crimes ambientais que dificultem a prestação de serviços públicos, como o bloqueio de estradas e aeroportos devido à fumaça. Além disso, o texto prevê que aqueles que fizerem uso irregular de fogo em terras públicas ou privadas fiquem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos, como subsídios e doações. Para tais medidas, o projeto altera a Lei de Crimes Ambientais e a Lei do Código Florestal.
